sexta-feira, 12 de julho de 2019

Áudio de 2014 levanta suspeita sobre relação de advogado potiguar com a JBS



Um áudio divulgado nesta sexta-feira, 12, pela revista eletrônica Crusoé levantou suspeitas sobre a relação do advogado Erick Pereira e do seu pai, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, com o então diretor de relações institucionais da J&F (empresa que era principal acionista da JBS), Ricardo Saud.

O diálogo que mostra Saud dizendo a Erick que, provavelmente, precisará da ajuda do ministro, é datado em 12 de dezembro de 2014, e foi conseguido através de um grampo feito Polícia Federal (PF) quando Saud era investigado por suspeita de corrupção eleitoral.

À época, Erick Pereira atuava como advogado da empresa J&F e recebeu ligação de Saud solicitando uma reunião. O diálogo é, em maior parte, voltado para a tentativa de marcar a reunião, já que Erick estava viajando naquela semana. Ao final, Saud afirma que talvez precise do pai do advogado para uma missão.

“Você me deu duas missões, né? Aquelas duas missões eu cumpro”, afirma Erick. “Eu vou te dar mais uma que talvez vá precisar do seu pai”, diz Saud. O advogado responde estar “tudo bem”, se despedem e o telefone é desligado.

De acordo com a publicação da “Crusoé”, participaram dessa reunião Erick Pereira, Ricardo Saud, Joesley Batista e mais um executivo da JBS. Vale lembrar que Erick já vem sendo investigado por tráfico de influência e por supostamente ter prestado assessoria jurídica ao ex-governador Robinson Faria e ao deputado federal Fábio Faria em caso de propina.

PSDB volta a pedir cassação de Zenaide Maia, e processo vai parar no TSE



O processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, que vai julgar o recurso dos tucanos a uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que absolveu a parlamentar de supostas irregularidades cometidas durante a eleição de 2018.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi proferida em 5 de junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelo PSDB no processo não eram suficientes para a cassação do mandato da senadora.

O PSDB registra que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.
Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.

RECURSO
No recurso, o PSDB alega que o TRE-RN não observou o que estabelece uma resolução do TSE de 2017.

A norma em questão aponta que doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, o que teria sido desrespeitado por Zenaide.

Além disso, os tucanos defendem que há uma divergência entre a decisão da Justiça Eleitoral local e decisões do TSE.

Não há prazo para que o ministro Jorge Mussi tome uma decisão no caso.

Em Brasília, prefeito Ivanildinho se reúne com ministro da Saúde e avança na liberação de verba e funcionamento do Centro de Saúde da Família


O prefeito Ivanildinho participou, na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília/DF, de uma audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na pauta do encontro, a liberação de verbas dos programas MAC, que serve para custear o Hospital Regional Aluízio Bezerra, e o PAB, para atenção básica.

Além disso, Ivanildinho tratou com o ministro da autorização para que o município utilize o prédio que serviria para UPA do Paraíso como um Centro de Saúde da Família, processo que já está adiantado dentro do Ministério da Saúde.

De acordo com o prefeito de Santa Cruz, todos os pleitos foram acatados pelo ministro e serão encaminhados para liberação em breve. "O ministro foi bastante solícito aos nossos pleitos, e aguardamos que as verbas e autorizações aconteçam em breve, beneficiando a população de Santa Cruz", ressaltou Ivanildinho.

O prefeito de Santa Cruz foi acompanhado no encontro pelo ex-senador potiguar, José Agripino, que articulou a reunião no Ministério da Saúde.


quinta-feira, 11 de julho de 2019

O Deputado Estadual Tomba Farias, presidiu a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização na manhã desta quinta-feira (11)

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas e área interna

Na manhã desta quarta-feira (11), o deputado estadual, Tomba Farias, presidiu a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização. O parlamentar participou da votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Obras para funcionamento do aterro controlado de lixo em Santa Cruz avançam


As obras de estruturação para início do funcionamento do aterro controlado em Santa Cruz estão avançadas.

No local do aterro, que fica na comunidade rural Umbuzeiro, foi concluído o cercamento do terreno e uma guarita que terá vigilância constante para coordenar as entregas e saídas dos veículos coletores de lixo da cidade.

Já a obra do galpão que servirá para os trabalhos dos catadores de lixo, através da coleta seletiva, continua sendo desenvolvida e está em estado avançado, com previsão para conclusão nos próximos meses.

Em visita nesta segunda-feira (08) aos serviços, o prefeito Ivanildinho destacou que a obra é uma das mais importantes sendo executadas pelo município, pois irá acabar com o lixão a céu aberto existente no bairro Paraíso e dará um melhor destino aos resíduos sólidos em Santa Cruz.

A expectativa da gestão municipal é que ainda neste semestre o aterro controlado de Santa Cruz esteja em funcionamento, com coletiva seletiva de resíduos, beneficiando os catadores de lixo da cidade.


Assembleia do RN descarta devolver sobras orçamentárias ao Executivo



O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a proposta do Governo do Estado para que os demais poderes devolvessem ao Tesouro Estadual eventuais sobras orçamentárias. A definição aconteceu durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como o orçamento de 2020 deverá ser elaborado.

A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSDB), ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.

Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.

Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.



O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, frisou que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.

“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel, durante a votação.

Em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), os poderes e órgãos autônomos do Estado registraram uma sobra orçamentária de R$ 146 milhões. O maior excedente aconteceu no Tribunal de Contas, onde sobraram R$ 50,5 milhões do orçamento do ano passado.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.

Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)

Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)

CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)

Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)

VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO

Ezequiel Ferreira (PSDB)

DEPUTADOS AUSENTES

Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)

Entenda como fica a sua aposentadoria com regras que foram aprovadas na Câmara



A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência. Depois da segunda votação na Casa, haverá mais mais duas votações no Senado.

Confira abaixo como as mudanças podem afetar sua aposentadoria:

Para quem ainda não trabalha
– Trabalhadores privados (urbanos)

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

– Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

– Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

– Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

– Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho
A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

– Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

– Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

– Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

– Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

– Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

– Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Pesquisa encontra agente causador da doença de chagas em 40% dos cães analisados no interior do RN

Doença de chagas é transmitida por protozoário parasita do inseto barbeiro — Foto: Divulgação

Uma pesquisa encontrou o agente causador da doença de Chagas em 40% dos cães que tiveram amostras de sangue analisadas no Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2016. Os dados colhidos em três cidades do interior do estado foram divulgados agora em um artigo publicado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em uma revista científica internacional.

Os cães e outros animais funcionam como "reservatórios" da doença, depois de infectados. As amostras foram colhidas de animais domésticos em áreas rurais dos municípios de Acari, Caraúbas e Marcelino Vieira. De acordo com os pesquisadores, 40% dos cães foram soropositivos para o protozoário Trypanosoma cruzi – que é o agente etiológico da doença de Chagas.

O resultado foi publicado na revista Acta Tropica – que recebe estudos sobre a saúde humana e animal nos trópicos e subtrópicos. O principal autor é o médico-veterinário Vicente Toscano de Araújo Neto, conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

“Em conjunto, nossos resultados confirmam que os cães são reservatórios domésticos de T. cruzi no nordeste do Brasil e T. brasiliensis é a principal espécie de triatomíneos (inseto barbeiro) correlacionada com a transmissão do parasito em ambientes domiciliares. Existe uma necessidade contínua de controlar populações peridomiciliares de triatomíneos e de implementar estratégias de vigilância para reservatórios com a ajuda da comunidade”, aponta.

A pesquisa “Trypanosoma cruzi circulating among dogs and triatomines in the endemic countryside of the State of Rio Grande do Norte, Brazil” foi desenvolvida por pesquisadores da UFRN.

Além de Vicente Toscano, participaram como co-autores: Nathan Ravi Medeiros Honorato, Raniery de Oliveira Santana, Andressa Noronha Barbosa Silva, Paulo Marcos da Matta Guedes, Egler Chiari, Lúcia Maria da Cunha Galvão e Antonia Claudia Jácome da Câmara.

Construção civil espera retomada do crescimento após reforma



Após encolher em função da crise econômica brasileira, o setor da construção civil no Rio Grande do Norte aguarda que a reforma da Previdência possa resultar na retomada da atividade econômica para 2020.

Até o maio passado, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), vem acumulando perdas no indicador de utilização da capacidade de operação (UCO). O índice recuou de 44% em janeiro para os 41% em maio. A UCO mede o volume de recursos, mão de obra e maquinário usados pelas empresas da construção civil.

Segundo o empresário Francisco Ramos, proprietário da construtora Constel, o setor segue esperançoso com relação à reforma da Previdência. “Temos feito mágica para sobreviver. Algumas empresas reduziram quadro, buscaram outros mercados ou outras atividades, para que possam sobreviver. Mas esperamos que neste segundo semestre, após a aprovação da reforma da previdência, nós consigamos retomar o crescimento”, avaliou ele, em entrevista para programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9 FM)

De acordo com empresário, a aprovação da medida vai permitir a retomada das contratações na área da construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que os empregos do setor caíram de 3,4 milhões, em 2014, para pouco mais de 2 milhões este ano. “Somente a expectativa de aprovação já gerou uma melhora da economia, com o dólar caindo e redução da taxa Selic até o fim do ano”, detalhou.

O empresário, no entanto, lamentou a retirada dos estados e municípios do texto que foi analisado pela Câmara dos Deputados. Francisco Ramos diz que parte dos graves problemas financeiros do Rio Grande do Norte, principalmente com relação ao déficit previdenciário, poderiam ser solucionados com a inclusão dos estados no texto da reforma.

Francisco Ramos também analisou a situação do Plano Diretor de Natal, que deve passar este ano por uma nova reforma. Represente do setor da construção civil, o empresário ressalta que o segmento espera que o novo ordenamento urbano ajude no desenvolvimento da capital.

Velório de Paulo Henrique Amorim reúne familiares e amigos



O jornalista Paulo Henrique Amorim recebeu suas últimas homenagens na manhã desta quinta-feira (11) na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio de Janeiro. Familiares, amigos e fãs estiveram presentes no velório do apresentador da Record TV, que morreu na noite da última terça-feira (9), vítima de um infarto. 

O sepultamento será às 17h no Cemitério da Penitência, no Cemitério do Caju no Rio de Janeiro.
Fonte: G1

MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023



O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.  

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches - Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral - Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio - Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet - Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas - A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA - A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores - Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares - Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

Maioria dos deputados do RN é a favor da reforma da previdência; veja como cada um votou

Plenário da Câmara aprova em 1º turno o texto-base da reforma da Previdência — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. A maioria dos parlamentares potiguares foi favorável ao projeto. Na bancada estadual, houve cinco votos "sim", dois "não" e uma ausência.

Votaram favoravelmente à matéria os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).

Contrários ao projeto, os deputados Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram os potiguares que votaram pelo "não". Já a ausência na sessão foi a do deputado General Girão (PSL), que passou por uma cirurgia no dia 1º de julho.

Voto dos deputados do RN na Reforma da Previdência  — Foto: O Voto dos Deputados/G1/Reprodução

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

PONTO A PONTO: entenda a proposta aprovada na Câmara

O voto dos deputados do RN

Após a aprovação do texto-base nesta quarta, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, retomada na manhã desta quinta (11).

O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.

Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

Fonte: G1

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Neymar não se reapresenta ao PSG e clube anuncia “medidas apropriadas”



Neymar foi a principal ausência na volta às atividades do PSG nesta segunda-feira após as férias da temporada europeia. O clube francês divulgou uma nota lamentando a ausência do atacante, avisando que tomará “medidas apropriadas”.

O brasileiro era aguardado em Paris após o encerramento da Copa América, cuja final foi disputada neste domingo, no Rio de Janeiro, conforme acordo que teria sido firmado com o clube francês. Entretanto, o jogador não se apresentou para o início da pré-temporada, que é realizada no Camp des Loges, na cidade de Neuilly-sur-Seine.

A ausência alimenta ainda mais os rumores sobre um possível retorno do astro ao Barcelona. Na última semana, o Josep Maria Bartomeu, presidente da equipe catalã, revelou o desejo de recontratar Neymar, mas disse que o PSG não quer negociar.

Já os zagueiros Thiago Silva e Marquinhos, que atuaram pela seleção brasileira na vitória de 3 a 1 sobre o Peru no Maracanã, devem ganhar alguns dias de folga. Neymar, que acabou sendo cortado do torneio sul-americano devido a uma lesão no tornozelo, segundo a nota, não se apresentou em lugar e no tempo combinados. “Isto foi feito sem autorização prévia do clube”, afirmava o comunicado publicado no site oficial do PSG.

A nota encerrou o texto afirmando que “o clube lamenta esta situação e vai, portanto, tomar as medidas apropriadas”.

Em entrevista ao canal Fox Sports, o pai de Neymar negou que os franceses não estivessem a par da ausência do brasileiro nesta segunda-feira. “O motivo é sabido e agendado há um ano com as programações do Instituto (Neymar). A apresentação será no dia 15 (de julho). Sem polêmica. O PSG está informado”, afirmou Neymar Pai.

Fátima reúne bancada federal para tratar de recursos sobre a Saúde



A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 8, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Agora RN

IBGE abre processo seletivo com vagas no RN; salários chegam a R$ 4,2 mil

Vagas são para o censo 2020 — Foto: Reprodução / FAEPE

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2020. Há 8 vagas para o Rio Grande do Norte e os salários chegam a R$ 4.200. As inscrições podem ser feitas de 8 a 23 de julho e custam R$ 64.

 Confira AQUI o edital.

A aplicação das provas está prevista para 1º de setembro. O resultado sai no dia 26 de setembro e os aprovados começam a ser convocados no dia 27.

O Analista Censitário é uma função de nível superior e seu ocupante pode desempenhar diversas atribuições, de acordo com a área de conhecimento. Confira as vagas para o RN:

Análise Socioeconômica - 01
Ciências Contábeis - 01
Geoprocessamento - 01
Gestão e Infraestrutura - 03
Jornalismo - 01

Métodos Quantitativos - 01

Bolsonaro tem pior avaliação entre presidentes em 1º mandato, diz pesquisa



O presidente Jair Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente em primeiro mandato após seis meses de governo, com 33% de opinião positiva e os mesmos 33% de avaliação negativa, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a essa altura do mandato desde Fernando Collor de Mello em 1990. Collor tinha uma aprovação de 34%, mas rejeição de 20%.

A avaliação de Bolsonaro se manteve praticamente inalterada em relação a levantamento de abril, o mais recente do Datafolha. Na pesquisa passada, o presidente tinha 32% de avaliação ótimo/bom e 30% de ruim/péssimo.

A pesquisa de julho foi feita nos dias 4 e 5, com 2.860 pessoas, em 130 cidades, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa apontou ainda uma queda na fatia de entrevistados que preveem uma gestão ótima ou boa de 59% em abril para 51% agora, enquanto a opinião de que será regular subiu de 16% para 21% e o pessimismo ficou estável dentro da margem de erro, de 23% para 24%.

Para 61%, Bolsonaro fez menos do que o esperado, enquanto 22% consideram o desempenho dentro do previsto e 12% avaliam que o presidente superou a expectativa, em linha com os resultados da pesquisa de abril.

Ministro da Justiça Sérgio Moro pede afastamento do cargo por quatro dias



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou com um pedido de afastamento do cargo para tratar de "assuntos particulares".

Ele vai ficar ausente do cargo entre 15 e 19 de julho.

A informação foi publicada no "Diário Oficial da União", nesta segunda-feira.

Moro, como se sabe, está no “olho do furacão”, desde que o site Intercept iniciou uma série de publicações de diálogos vazados entre ele, quando era juiz federal, e procuradores da Lava Jato.

Os diálogos, segundo o Intercept, sugerem parcialidade na atuação da Lava Jato. Já Moro diz que não reconhecer a autencidade das mensagens, que foram conseguidas pela ação de hackers.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que o Intercept faz parte de um esquema montado para tentar livrar o ex-presidente Lula da cadeia. O petista cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Militar reformado e ex-PM suspeitos de matar Marielle são transferidos para prisão em Rondônia

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz deixam a Delegacia de Homicídios, na Barra — Foto: Reprodução/TV Globo

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz foram transferidos para uma prisão federal em Porto Velho, Rondônia, em uma operação secreta no último dia 26. Eles estão presos acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

Os dois estavam em uma penitenciária federal em Mossoró, Rio Grande do Norte. A transferência foi realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em sigilo, por motivo de segurança.

É a segunda vez que eles são transferidos de prisão, já que foram detidos inicialmente no Rio de Janeiro.

Os dois respondem também pela posse de 117 fuzis incompletos apreendidos em março na casa de um amigo de Lessa.

Prefeitura de Santa Cruz abre licitação para climatizar todas as escolas do município


A Prefeitura de Santa Cruz iniciou processo de licitação para climatizar todas as escolas de Santa Cruz.

A climatização das escolas faz parte do processo melhorias na estrutura para a educação do município e busca dar condições de trabalho para os professores e no processo de ensino/aprendizagem dos estudantes.

Serão climatizadas as seguintes escolas do município: Escola Aluízio Bezerra, Escola José Rodrigues da Rocha, Escola Palmira Barbosa, Escola Rita Nely Furtado, Escola Theodorico Bezerra e Escola Paulo Venâncio de Medeiros, além das creches Sossego da Mamãe, Pedro Severino Bezerra, CMEI Geraldo Alves no Paraíso e CMEI Gisalda Lins no Maracujá.

De acordo com o setor de licitações, serão investidos mais de R$ 550 mil na compra e instalação dos cerca de 200 aparelhos de ar-condicionados, além de serviços, como forro, que  serão feitos em algumas salas de aulas.

Para o prefeito Ivanildinho, o serviço trará ainda mais qualidade às escolas do município. “Essa ação como faz parte da continuação do nosso planejamento para melhoria na qualidade de ensino de nossa rede municipal. O trabalho começou logo quando assumimos. Convocamos mais de 50 professores para o quadro permanente de nossa rede municipal, aprovados no último concurso público, e recuperamos estruturas de diversas escolas nas zonas urbana e rural, melhorando a estrutura das instituições de ensino. A ideia é fortalecer a educação, pois entendemos que é a área que pode transformar a vida dos nossos jovens e melhorar sua condição social”, enfatizou Ivanildinho.

A licitação para a obra acontece no próximo dia 17 e a expectativa da Prefeitura de Santa Cruz é que o serviço seja iniciado ainda neste semestre.

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Deputado Tomba prestigia encerramento dos festejos do padroeiro de Pedro Avelino

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O deputado estadual Tomba Farias participa neste sábado do encerramento das festividades de São Paulo Apóstolo, em Pedro Avelino.

O legislador está acompanhado na cidade pelo prefeito Alexandre, vice-prefeito Elcio, além de vereadores e lideranças políticas como Edilson, entre outros aliados de Tomba na cidade.

O deputado tem sempre prestigiado as festas de padroeiro no interior, por entender que é um dos momentos mais aguardados da cidade ao longo do ano, reunindo grandes públicos no interior do estado.

Aliado do prefeito Alexandre, Tomba tem também buscado defender os interesses de Pedro Avelino, colaborando com a administração municipal.

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Ministério da Saúde libera R$ 4,5 milhões para hospitais universitários do RN

Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal — Foto: Cícero Oliveira

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira (1º) mais de R$ 4,56 milhões para custeio de três hospitais universitários no Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os valores vão ser pagos mediante comprovação da liquidação dos empenhos emitidos.

Os recursos liberados fazem parte da primeira parcela anual do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). No total, foram liberados mais de R$ 79 milhões em todo o país.

No estado, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, vai receber o maior valor - um total de R$ 1.769.641. Em seguida vem a Maternidade Escola Januário Cicco, também na capital, que terá liberados R$ 1.622.308. Por fim, o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, receberá R$ 1.174.649,00. Todos as três unidades são ligadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A verba do Ministério da Saúde será utilizada para custear o funcionamento dos serviços de ensino (consultas, internações e cirurgias), compra de materiais médico-hospitalares como anestésicos, seringas e medicamentos, além de possibilitar a execução de obras de reforma e ampliação da infraestrutura hospitalar, para melhorar e qualificar o atendimento prestado à população.

A portaria com a liberação leva em consideração as necessidades levantadas pelos gestores dos SUS nas esferas estaduais e municipais, em articulação com o MEC que define os projetos a serem executados.

Os recursos são pagos pelo Ministério da Saúde para as instituições que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Em 60 cidades, circula mais dinheiro com aposentadoria rural do que com FPM



As cenas de aposentados aguardando benefícios previdenciárias em agências bancárias fazem parte do cotidiano do interior do Rio Grande do Norte. E é este dinheiro que sustenta boa parte do comércio e dos serviços nos rincões  potiguares. Isso se explica pelo fato que a soma dos recursos para a aposentadoria rural ser maior que os repasses anuais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 60 das 167 prefeituras norte-rio-grandenses, segundo dados apurados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A pesquisa produzida pela entidade rural, a partir de dados coletados em 2018, indica que em 36% das cidades do Rio Grande do Norte circula mais dinheiro proveniente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – aposentadorias por idade, invalidez e tempo de contribuição – do que por causa do FPM, a principal fonte de receitas de prefeituras do interior. A maior diferença entre o que o município recebe de aposentadorias e o FPM chegou a 736%. É o caso de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Em 2018, a cidade recebeu R$ 139 milhões da aposentadoria rural e R$ 16 milhões do Fundo de Participação.

A diferença superior a 400% entre os valores das aposentadorias e repasses do FPM também acontece em Apodi (461%), Santo Antônio (436,4%), João Câmara (430%) e São Miguel (414,1%).

Ao todo, segundo a pesquisa, 30 cidades potiguares têm uma diferença superior a 100% entre os valores pagos dos benefícios previdenciários e os repasses federais.

Em 2018, para ratificar a importância dos recursos da seguridade social para o homem do campo, ao se somar os valores recebidos em benefícios nos 167 municípios, o Rio Grande do Norte teve R$ 2,9 bilhões. Já com o FPM, o valor total foi de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, uma diferença de R$ 300 milhões.

Até dezembro do ano passado, segundo a Contag, o Estado registrava 271.621 beneficiários de aposentadoria rural.

Este impacto financeiro dos benefícios rurais pode estar com os dias contados. Entidades representativas dos trabalhadores do setor rural temem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a PEC 06/2019, possa dificultar o acesso dos agricultores à aposentadoria, o que acarretaria em graves perdas econômicas para os municípios.

Para se ter uma ideia, em Pau dos Ferros, por exemplo, que registra 30.183 habitantes, os beneficiários das aposentadorias rurais representam 42% da população.

“Os pequenos comerciantes serão os maiores prejudicados com isso. Vai afetar a economia de vários municípios, e será uma maldade muito grande para os agricultores”, explica Jocelino Dantas, diretor executivo da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (Fetarn).

Apesar de o relator da PEC na comissão especial da Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter expressado que os artigos sobre a aposentadoria rural foram retirados do texto, a Fetarn ainda está receosa de que a reforma possa recrudescer o acesso aos benefícios. “Os trabalhadores rurais sempre foram tratados como servidores especiais. Não precisam contribuir diretamente para a Previdência. E isso por um motivo simples: pela forma que eles vivem ou, melhor, sobrevivem”, aponta Jocelino Dantas.

As possíveis novas regras para a previdência rural delimitavam a obrigação de que os trabalhadores passassem a pagar um valor mensal de R$ 50. Além disso, o texto prevê que o tempo mínimo de trabalho do agricultor passe de 15 para 20 anos. “As mudanças não podem prejudicar o acesso do pequeno agricultor ao benefício”, lamenta.



Governo modificou sistema para os benefícios

Mesmo que a aposentadoria rural não seja contemplada na PEC da reforma da Previdência, isso não significa que o acesso do agricultor ao benefício não passou por mudanças. Em 20 de março, através da Medida Provisória 871, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar conseguiram o direito de fazer o pedido sem precisar do intermédio de uma entidade sindical. Os agricultores podem fazer a declaração de atividade rural diretamente nas agências do INSS.

Segundo o Ministério da Economia, não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Todo o trabalho de exame e ratificação será feito pelo próprio INSS.

Entretanto, segundo a Fetarn, as entidades sindicais ainda são necessárias para obtenção do benefício. “Não é em todo lugar que tem posto da Previdência Social”, aponta Jocelino Dantas.

Ainda segundo o governo federal, a intenção é melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos. Todavia, na opinião de Jocelino Dantas, a lei traz uma regra que obriga o trabalhador a comprovar cada ano de atuação no campo.

“O agricultor mais vulnerável foi o mais prejudicado. Aquele que não tem terra e que, para plantar feijão ou milho, atua esporadicamente na área de outra pessoa. A nova lei endureceu a comprovação de trabalho para estas pessoas. O combate das  fraudes não pode impedir que os agricultores consigam se aposentar”, finaliza.

Femurn defende manutenção de regras atuais

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) aponta para a necessidade de manutenção das atuais regras da aposentadoria rural. A representação das prefeituras potiguares é signatária de um manifesto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento pede que os municípios passem a integrar as propostas para o regime geral previstas na reforma que tramita no Congresso Nacional, sem mudanças na aposentadoria rural.

Segundo a CNM, a inclusão vai reduzir as despesas das prefeituras brasileiras em R$ 170 bilhões nos próximos dez anos. A entidade também quer a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da permissão para que os regimes próprios de previdência realizarem empréstimos consignados.

Mossoró Cidade Junina termina com mais de 350 autuados por embriaguez ao volante

Operação Lei Seca atuou durante o Mossoró Cidade Junina — Foto: PMRN/Divulgação

A Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte encerraram na madrugada desta segunda-feira (1º) as ações de fiscalização da Lei Seca durante o Mossoró Cidade Junina. Ao longo do período da festa, realizada ao longo do mês de junho, foram feitas cinco operações, totalizando 356 motoristas autuados por embriaguez ao volante. Três foram presos em flagrante.

Coordenador da Operação Lei Seca no RN, o capitão PM Isaac Paiva revelou ao G1 que 4.054 condutores foram abordados durante os cinco dias de fiscalização.

“Essas abordagens resultaram em 356 autuações por embriaguez, sendo três prisões. Todas essas pessoas autuadas pagarão multa de R$ 2.934,70 por terem se recusado a fazer o teste do bafômetro ou por ter sido constatada alguma concentração alcoólica, além de poderem ter a CNH suspensa por 12 meses”, ressaltou o oficial.

Ainda de acordo com o capitão, também foram lavrados 227 autos por infrações diversas e removidos 40 veículos ao pátio do distrito policial de Mossoró.

Missão

A Operação Lei Seca é uma ação conjunta desenvolvida pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), cuja missão é combater crimes de trânsito e conscientizar os motoristas quanto aos riscos de dirigir sob efeito de álcool.

Lei Seca não tolera nenhuma quantidade de álcool — Foto: Reprodução/TV Globo