quarta-feira, 29 de novembro de 2017

MPF denuncia Henrique Alves, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e mais cinco

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)


Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (28) o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além deles, outras cinco pessoas ligadas a Alves também foram denunciadas.

A denúncia do MPF-RN se refere a um suposto esquema de cobrança de propina para empresas que procuravam financiamentos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com os procuradores, a fraude teria rendido R$ 4.235.000,00, e o dinheiro deveria ser usado na campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

A denúncia é fruto de inquéritos policiais decorrentes de fatos e evidências oriundos da Operação Lava Jato. O esquema fraudulento, de acordo com o que diz o Ministério Público Federal no documento, foi detalhado nas colaborações premiadas de Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus. Funaro seria o responsável por repassar o dinheiro sujo à campanha de Henrique Alves, e contou aos procuradores como funcionava o esquema.

O material apreendido na Operação Lavat também foi utilizado para embasar a denúncia oferecida pelo MPF.

Na mesma denúncia o MPF diz que pelo menos R$ 2 milhões do total da propina, quase metade, foram repassados pela Odebrecht. A empresa teria apoiado a campanha com o repasse ilegal de verba por conta do interesse na privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

STF julga no dia 13 desmembramento das investigações do 'quadrilhão' do PMDB



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. No mesmo dia, o plenário da Corte deverá analisar os pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).


Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.


Os 11 ministros do STF vão discutir na sessão plenária do dia 13 os recursos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.


A Corte também deverá analisar as considerações de Temer sobre o desmembramento das investigações – os advogados do presidente alertam para os riscos de a sua defesa ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.


Para a defesa de Temer, a continuidade da apuração sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” dos advogados do presidente e seus ministros.


Pauta


O último mês de trabalho dos ministros do STF será marcado pelo julgamento de questões de grande impacto no mundo político. No dia 6, o plenário do Supremo vai julgar uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.


Cármen decidiu incluir na pauta do mesmo dia o julgamento de outras três ações, que tratam de dispositivos de Constituições estaduais que garantem imunidade a deputados.


No dia seguinte, 7 de dezembro, está previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da PGR, que quer impedir que a Polícia Federal tenha direito a fechar acordos de colaboração premiada.


Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira, 27, o STF deve formar maioria para dar o aval às delações firmadas pela corporação. (AE)

Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quarta-feira (29) pagamento da folha de novembro dos servidores municipais

A Prefeitura de Santa Cruz começa nesta quarta-feira (29) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro. Recebem neste primeiro dia o pessoal do FUNDEB 40%, servidores da secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar, PETI, CRAS, CREAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), e demais secretarias municipais, com exceção da Saúde.

Na quinta-feira (30), segundo dia de pagamento, recebem os servidores da secretaria de Saúde e dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal e Agentes de Endemias, CAPS, NASF e CER). Na sexta-feira (31), terceiro e último dia de pagamento, será a vez dos professores do ensino infantil e fundamental.

Segundo a secretaria municipal de Finanças, o valor líquido da folha do mês de outubro totalizou R$ 1.723.932,00 (um milhão setecentos e vinte e três mil novecentos e trinta e dois reais).

Extremoz: Homem é preso depois de fazer arrastão em ônibus e atirar em passageiro

Material foi apreendido com suspeito de assalto a ônibus que terminou com passageiro ferido na Grande Natal (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Um homem foi preso depois de fazer um arrastão em um ônibus na cidade de Extremoz, na Grande Natal, e atirar contra um dos passageiros. O crime aconteceu no início da noite desta quarta-feira (29).


De acordo com o sargento Danilo Moura, do 11º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito identificado como Emerson Santos da Silva subiu no coletivo, anunciou o assalto e recolheu os pertences dos passageiros. Ao descer do veículo, atirou na direção do ônibus e fugiu.

O disparo atingiu o ombro de um homem que seguia no transporte. O passageiro foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

Ainda segundo o sargento Danilo, policiais militares voltavam de um posto de combustíveis, onde haviam abastecido a viatura, quando encontraram as vítimas do assalto. Os PMs realizaram buscas para encontrar Emerson da Silva, e o localizaram em um lugar próximo ao que aconteceu o crime. Ele foi detido pelos policiais com uma arma, além de celulares, relógios e outros pertences roubados.

Emerson Santos da Silva foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde foi autuado.

Fest Frango começa nesta quinta-feira (30) e terá shows musicais todas as noites; confira as atrações


O V Fest Frango terá três dias de uma intensa programação voltada para pessoas de todas as idades. O evento começa nesta quinta-feira (30 de novembro) e segue até sábado (02 dezembro) em uma estrutura que está sendo montada na Praça Presidente Vargas (Pátio da Matriz).

São oficinas sobre alimentação, Festival Gastronômico, seminário sobre avicultura, atividades recreativas e educativas, apresentações culturais e os shows que acontecem todos os dias. Na quinta-feira (30) a animação ficará por conta do Trio Arapuá.  Ericleidson Lima e Messias Paraguai animam a sexta-feira (01) e Gerliane Souza e Isaque Galvão se apresentam no sábado (02).

O V Fest Frango é realizado pela Prefeitura de Santa Cruz com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e as parcerias com Sebrae/RN, Guaraves Alimentos, Abrasel, SESI, Fiern e Sesc.

Sem repasses do governo, bancos cobram servidores do RN por empréstimos consignados

Servidora estadual do RN não consegue realizar empréstimo consignado e é constantemente cobrada por bancos privados  (Foto: Reprodução Inter TV Cabugi )

Com constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte, muitos profissionais recorreram aos empréstimos consignados para poder regularizar as contas. Porém, de acordo com servidores, as financeiras que realizam o intermédio desse tipo de empréstimo com os bancos privados deixaram de fazer esse tipo de operação, por falta de repasse das parcelas do Governo do RN ao setor bancário.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte disse fazer regularmente o repasse das consignações as instituições financeiras cinco dias úteis do mês seguinte ao desconto, mas informou que, por causa das dificuldades econômicas, os salários dos servidores têm sido creditados com atraso. Isso influencia no repasse, que pelo decreto, são processados cinco dias depois da folha de outubro, que teve o calendário de pagamento divulgado nesta quarta (29).

Maria do Carmo, funcionária pública há 30 anos, relata que devido aos constantes atrasos no salário, teve que recorrer ao empréstimo consignado, sendo o valor das parcelas do empréstimo descontado diretamente do salário. Porém, ela informa que o governo não repassa o dinheiro às instituições financeiras, e agora o banco cobra dela o valor das parcelas em atraso. "Pode ser feriado, domingo. Não tem dia e não tem hora. A gente pensa que é algum familiar que tá ligando, quando olha é cobrança. É o banco cobrando aquela parcela que descontou do contra-cheque, mas não foi repassada", disse ela, indignada.

Outra funcionária, que preferiu não se identificar, passa pelo mesmo problema, e relata que as parcelas dos empréstimos são descontadas em folha, mas que não chegam aos credores. Além disso, segundo ela, os bancos ligam constantemente para tentar realizar acordo para pagamento da dívida.
Diante dessa situação, os servidores não conseguem mais realizar esse tipo de empréstimo. Segundo Shirley Barboda, proprietária de um financeira em Natal que faz intermediação de empréstimos consiganados junto a 10 bancos privados, há dois anos não é possível fazer esse tipo de empréstimo para servidores estaduais do RN, e ressalta que a procura pelo serviço é diária. "Chegam vários servidores todos os dias, mas ninguém consegue", diz ela, que informa uma queda de 60% no número total de vendas dos escritórios de empréstimos devido ao problema dos repasses.

Finais de competições organizadas pela Prefeitura levam grande público ao Iberezão; títulos são definidos nos pênaltis


O Estádio Iberezão recebeu no último sábado (25) as finais do Campeonato Municipal e do Ruralzão. As duas partidas tiveram todos os ingredientes possíveis de jogos que decidem título, estádio com grande número de torcedores, muita disputa e emoção até o fim. As competições foram organizadas pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, e foram encerradas em grande estilo, com o Atlético Araraú e o Juventude dando a volta olímpica e festejando o título de campeão.

Na tarde/noite de decisões, o primeiro duelo foi para definir o campeão do Ruralzão. O confronto entre Atlético Araraú e São Joaquim foi marcado pelas chances desperdiçadas. Os dois times perderam muitas oportunidades de gols durante o tempo regulamentar, com isso, a decisão foi para os pênaltis. Com 100% de aproveitamento nos tiros livres da marca da cal, o Atlético Araraú venceu por 5 x 4 e ficou com o título.

Já era noite quando a bola rolou para Flamengo x Juventude, finalistas do Campeonato Municipal. Novamente os torcedores que foram ao estádio presenciaram uma partida marcada pelo equilíbrio, a diferença para o primeiro foi que as equipes conseguiram balançar as redes, um gol para cada lado. O empate em 1 x 1 levou também a definição do campeão para os pênaltis. O Juventude acertou todas as cobranças, venceu por 5 x 4, e soltou o grito de “é campeão”.

As finais foram acompanhadas pelo prefeito em exercício de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo deputado estadual, Tomba Farias, pelo secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson, além de outras autoridades locais.



Fest Frango: comunidades rurais recebem oficinas sobre produção de galinhas caipiras


A Prefeitura de Santa Cruz realizou quarta-feira (22) e quinta-feira (23), em comunidades rurais do município, oficinas sobre avicultura, com foco na criação de galinhas caipiras. As ações integram a programação da V Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) e tiveram como temática: “Sanidade de aves caipiras”.

Na quarta-feira (22) a oficina aconteceu no Assentamento Araraú, na quinta-feira (23), no Assentamento Alto da Colina. As oficinas foram para moradores de várias comunidades, pessoas que já estão inseridas na atividade e interessadas em ingressar.

As oficinas aconteceram com o objetivo de despertar no produtor rural os cuidados na sanidade das aves, buscando viabilizar a criação de galinhas caipira com medidas preventivas que evitem o surgimento de doenças que possam afetar a produção. As oficinas tiveram carga horária de oito horas e foram ministradas por técnicos do escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN).

Os demais eventos que fazem parte do Fest Frango serão realizados nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro.

RN: 74% dos municípios pagam salários em dia, e 63% vão conseguir pagar o 13º salário até dezembro

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Levantamento respondido por 99 prefeituras municipais à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN aponta que 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. O número corresponde a 74 das 99 prefeituras que responderam ao questionário da Federação. Outras 25 prefeituras, ou ainda 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

Já em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 63,64% prefeituras garantiram que vão conseguir realizar o pagamento. Por outro lado, 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Também em relação ao décimo terceiro, a FEMURN questionou às Prefeituras sobre a antecipação do benefício. 49,49% informaram que não anteciparam o décimo. Já 30,3% das gestões anteciparam parte do benefício no meio do ano. Outras 19,19% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário do servidor. O questionamento também não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, acredita que a média obtida pelo levantamento mostra a realidade financeira dos municípios: “Mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 dos 167 municípios, pelo que temos acompanhado através de conversa com os gestores, este número representa uma média de todos os municípios do RN”, afirmou.

Ainda segundo Benes, os resultados sobre pagamento dos servidores são positivos: “A maioria dos municípios está conseguindo pagar os salários em dias. Os atrasos, algumas vezes, correspondem ao não pagamento de salários da gestão passada que não entraram no planejamento do gestor que assumiu em 2017 e ainda persiste, ou, outras vezes, a salários que são quitados no dia 10 do mês seguinte. É ruim que isso aconteça, mas dos males os menores”, afirmou Benes.

Para o Presidente da Federação, o planejamento dos gestores, aliado as orientações da FEMURN são fundamentais para que as coisas não estejam “num pior patamar”, disse Benes: “Os prefeitos sabem o momento de dificuldade que o país passa. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está estagnado, e muitas cidades sobrevivem dele. Então, com os poucos recursos, as prefeituras têm feito o dever de casa e se dedicado a honrar suas folhas de pagamento, o que nada mais é do que uma obrigação. E a FEMURN tem realizado parcerias com órgãos na busca de auxiliar cada vez mais as prefeituras, além de oferecer cursos e assessorias jurídica e tributária que contribuem para a melhor gestão das cidades”, afirmou o Presidente da Federação.

Décimo Terceiro depende do Auxílio Financeiro

Segundo Benes Leocádio, a incerteza do pagamento do décimo terceiro pelas Prefeituras ocorre devido à espera do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM): “É compreensível que algumas das Prefeituras digam que não terão condições de pagar o décimo terceiro, ou ao menos digam que não sabem se conseguirão pagar. O benefício representa uma segunda folha de pagamento. Diante desta dificuldade, o movimento municipalista brasileiro realizou, em Brasília, a mobilização que conquistou a AFM junto a Presidência da República. Esperamos este dinheiro prometido agora em dezembro, e torcemos que as Prefeituras descumpram o que nos disseram neste levantamento, e consigam pagar o décimo a seus servidores”, disse Benes.

Na visão do Presidente da FEMURN, o levantamento apontou que as prefeituras têm se esforçado para pagar a folha de funcionários: “A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos”, disse Benes. De acordo com ele, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

Com informações da Femurn

Supremo proíbe produção, venda e uso do amianto em todo o país



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. (AE)

Imagem de Santa Rita de Cássia fica azul em campanha contra o câncer de próstata


A imagem de Santa Rita de Cássia mais uma vez mudou de cor e desde vez a estátua da padroeira de Santa Cruz está iluminada de azul, numa ação da Prefeitura que visa chamar a atenção da população para a importância da prevenção do câncer de próstata, o mais comum entre os homens. A cor escolhida é uma alusão ao “Novembro Azul”, campanha que tem o objetivo de conscientizar a população do sexo masculino da importância de medidas que previnam o surgimento da doença, bem como, o diagnóstico precoce, que comprovadamente aumenta as chances de cura da doença.

Cartão postal da cidade, a imagem de Santa Rita vem sendo utilizada nos últimos meses para ampliar a divulgação de importantes campanhas. No mês de setembro o verde e amarelo durante alguns dias fez referência ao “Setembro Cidadão”. Já em outubro, a cor rosa, também por um período, alertou a população dos cuidados que precisam ser colocados em prática para a diminuição de casos e eficácia no tratamento do câncer de mama, em alusão ao “Outubro Rosa”.

Segundo a Prefeitura de Santa Cruz, a imagem de Santa Rita permanecerá iluminada de azul até o próximo sábado (25).

Absurdo: Governo do RN divulga datas de pagamento e conclui folha de outubro no dia 13 de dezembro

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O Governo do Rio Grande do Norte só vai concluir no dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores estaduais.

Em nota, o Poder Executivo afirmou que paga na próxima quarta-feira (6) os trabalhadores que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo estão 21.688 servidores, que vão receber um total de R$ 64,8 milhões.

Já no sábado (9), ainda de acordo com o governo, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa, a soma será de R$ 138,5 milhões pagos a 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que têm recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários nesta quinta (30). Neste grupo estão 23.247 servidores, que receberão um montante R$ 50,69 milhões.

Ainda não foi divulgado o pagamento dos servidores da Administração Direta estadual para o mês de novembro.

13º

O governo não divulgou quando vai pagar o 13º salário.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Juízes do RN receberam até R$ 211 mil de auxílio-moradia retroativo; confira valores

Auxílios-moradia retroativo foram pagos em outubro (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)

O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou quanto cada magistrado potiguar recebeu de auxílio-moradia no último mês de outubro. Ao todo, foram pagos cerca de R$ 40 milhões, em valores retroativos, a 22 desembargadores e 195 juízes. A validade do pagamento está em discussão do Supremo Tribunal Federal.

Os valores recebidos pelos magistrados foram dividido em duas folhas suplementares, publicadas separadamente no portal da transparência. Somando as duas, portanto, alguns deles chegaram a receber mais de R$ 211 mil. As folhas podem ser consultadas aqui (folha 1) e aqui (folha 2).

Entre os beneficiados pelo pagamento, estão os dois desembargadores aposentados compulsoriamente em 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, investigados em um suposto envolvimento no esquema que desviou pelo menos R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - descoberto pela Operação Judas. Osvaldo Soares da Cruz recebeu R$ 178.208,01 e Rafael Godeiro Sobrinho, R$ 158.047,35.

Maioria do Supremo é a favor da restrição do foro privilegiado



Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.

Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.

Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.

O ministro Dias Toffoli  pediu vista e ressaltou que o tema também é discutido no Congresso Nacional. “Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”.

 O ministro Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participou desse julgamento.

Bandidos atiram em base da PM, trancam policial e explodem caixa de banco no RN

Bandidos explodem agência do Bradesco em José da Penha, no interior do RN (Foto: Divulgação/PM)

Uma quadrilha de criminosos atirou contra a base da Polícia Militar na cidade de José da Penha, na região Oeste potiguar, na madrugada desta quarta-feira (23). Na sequência, trancaram o único policial que estava de serviço, foram até o banco do Bradesco, explodiram o caixa eletrônico e depois fugiram.

Segundo a própria Polícia Militar, os bandidos chegaram à cidade por volta de 1h30. Primeiro eles pararam na base da PM, onde atiraram vários vezes contra a fachada. Em seguida, colocaram cadeados nos dois portões, deixando o único policial de serviço trancado dentro do prédio. Chegando no banco, eles explodiram o terminal.

Ainda segundo a PM, os bandidos estavam em um carro tipo Saveiro. O carro, após a fuga, foi encontrado queimado na zona rural do município.

Operação Ouro de Ofir investiga golpes de pastores evangélicos a fiéis



A Polícia Federal identificou a atuação de pastores evangélicos para beneficiar uma organização criminosa investigada por golpes milionários que atingiram pelo menos 25 mil pessoas em todo o país. A Operação Ouro de Ofir foi deflagrada nesta terça-feira, 21, contra grupo que prometia lucros estratosféricos às vítimas em negócios fictícios envolvendo ouro "do tempo do Império" e antigas "letras do Tesouro Nacional". Sidiney dos Anjos Peró, alvo de prisão temporária, é apontado com um dos líderes e responsável por arregimentar pastores com o fim de ludibriar e tirar dinheiro dos fiéis.

“A característica principal da fraude está em atingir a fé das pessoas e na sua crença em um enriquecimento rápido e legítimo, levando-as a crer, inclusive, que tal mecanismo seria um “presente de Deus aos fiéis”, ou seja, trazendo a fé religiosa para o centro da fraude. A maneira mais prática de explicar isso talvez seja a crença de que contra a fé não há fatos nem argumentos. Muitas vítimas não estão interessadas em entender, pensar ou se informar – só estão interessadas em acreditar. E é exatamente neste ponto que a fraude tomou proporções inimagináveis e ganhou território nos mais diversos Estados da Federação”, afirma o delegado Guilherme Guimarães Farias, em relatório.

Segundo o inquérito, diversas narrativas foram inventadas pela suposta organização criminosa para ludibriar as vítimas. No entanto, apenas os crimes cometidos por intermédio de duas histórias são alvo da ação deflagrada nesta terça, 21.

Uma delas se refere a uma família de Campo Grande (MS) detentora dos lucros sobre a venda de centenas de toneladas de ouro do tempo do Brasil Imperial (1822-1889), mas, para repatriar os valores obtidos com os lucros, alega ter um acordo com uma ‘Corte Internacional’, que coloca uma condição: 40% do montante que receberiam os herdeiros no Brasil teriam de ser doados a terceiros.

Em outro golpe, as vítimas davam valores em troca de uma comissão sobre a ‘recuperação de antigas letras do Tesouro Nacional’. O esquema era o mesmo: em troca de quantias de, no mínimo, R$ 1 mil, eram prometidos às vítimas grandes lucros.

Em ambos os casos, as pessoas nunca receberam o que foi prometido. Há quem já tenha dado mais de R$ 20 mil ao grupo.

Católicos acusam novela da Record de demonizar Igreja e pedem boicote

apocalipse2: O sacerdote Stefano e o 'papa' da Igreja da Sagrada Luz, de 'Apocalipse'

Antes mesmo de estrear, Apocalipse, a novela bíblica que a Record colocou no ar na última terça-feira, já estava na mira dos católicos. Blogs e perfis de redes sociais pediam boicote ao folhetim, que, diziam, iria demonizar a igreja romana. O capítulo desta quarta exacerbou os ânimos. Em uma sequência em que é mostrada uma celebração semelhante a uma missa, com homens vestidos de preto e vermelho qual bispos católicos, e sentados diante de um altar comandado por um homem paramentado por camadas de branco como o próprio papa, o Anticristo, narrador da trama, diz com um deboche pérfido: “Minha realização mais astuta. São quase 1.700 anos espalhando trevas pelo mundo”. Confira as cenas no vídeo abaixo.

O narrador, voz de Sergio Marone (o maldoso Ramsés de Os Dez Mandamentos) continua, irônico: “Mas, é claro, tudo muito bem elaborado para parecer divino. Ah, o engano é minha especialidade”. O nome da igreja, no entanto, é outro: Igreja da Sagrada Luz.

Em seguida, o “sacerdote mestre”, como é chamado o “papa” no site oficial de Apocalipse, chama Stefano (Flávio Galvão), sacerdote que o assistiu na cerimônia, para uma conversa. Conversa altamente comprometedora.

“Essas paredes ecoam histórias de uma trajetória milenar, desde que a missão da sagrada igreja começou nessa terra. Só foi possível atravessar os séculos porque sempre soubemos manter o poder e a influência, nos associando às pessoas certas”, diz o sacerdote-mor, Lorenzo Viscone (João Bourbonnais). Stefano se limiar a responder com “Sim, pai sagrado”.

Lorenzo Viscone comenta o surgimento de igrejas rivais que estariam ameaçando o poder da Sagrada Luz. “Estamos passando por uma fase de grande desafio. Novos valores e crenças surgindo pelo mundo, doutrinas de outras igrejas seduzindo fiéis. Mas nada, absolutamente nada deve abalar o que representamos”.

A primeira fase de Apocalipse se passa nos anos 1980. Fundada em 1977, a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, proprietário da Record, estava então em crescimento.

Stefano pondera, “Ainda somos a igreja dominante”. Ao que o “papa” atalha: “E devemos continuar a ser. Custe o que custar.” Stefano repete: “Custe o que custar”.

Em seguida, eles falam da família Montana, no seio da qual nascerá o Anticristo, a ser vivido por Sergio Marone. No capítulo desta quarta-feira, sua mãe se retorce inteira, no chão, ao receber o resultado do exame de gravidez e ser possuída por um espírito maligno.

Robinho é condenado a 9 anos de prisão na Itália por violência sexual

Episódio ocorreu quando Robinho jogava no Milan

O atacante Robinho, do Atlético-MG, foi condenado nesta quinta-feira na Itália a nove anos de prisão por suposto crime de violência sexual. A nona seção do tribunal de Milão, presidida por Mariolina Panasiti, levou em consideração um episódio envolvendo o jogador em uma discoteca de Milão, em 22 de janeiro de 2013.

O ato contra uma jovem albanesa, que tinha 22 anos na época, teria sido praticado por Robinho e outras cinco pessoas, de acordo com as investigações citadas pela imprensa italiana. Em 2013, o jogador brasileiro disputava a sua terceira temporada com a camisa do Milan.

Robinho já esteve envolvido em um episódio semelhante em 2009, ano em que atuava pelo Manchester City. Na ocasião, o atleta teria abusado sexualmente de uma jovem em uma boate em Leeds, cidade que fica ao norte de Londres. Robinho chegou a ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos, mas foi liberado posteriormente. 

O sistema de Justiça da Itália permite várias instâncias de recurso. Ainda de acordo com a imprensa do país, o veredito é colocado em espera até que todo o processo seja finalizado. A princípio, o Brasil não extradita os seus cidadãos. 

"Sobre o assunto envolvendo o atacante Robinho, em um fato ocorrido há alguns anos, esclareço que meu cliente já se defendeu das acusações, afirmando não ter qualquer participação no episódio. Todas as providências legais já estão sendo tomadas acerca desta decisão em primeira instância", disse Marisa Alija, advogada de Robinho.

Alunos do SCFV de Santa Cruz/RN conquistam primeiro lugar em competição de judô disputada em Guamaré/RN


Alunos da oficina de judô do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) representaram Santa Cruz/RN e fizeram bonito na 10ª Copa Guamaré/RN de Judô. A equipe de Santa Cruz/RN foi a primeira colocada no quadro geral de medalhas da competição.

Formada por 30 atletas, a equipe do SCFV conquistou 15 medalhas de ouro, 10 de prata e cinco bronzes. “Foi uma participação muito positiva, não apenas pelo resultado, pelas medalhas, mas pela oportunidade de intercâmbio, de representar o nosso município”, destacou a secretária de Assistência Social de Santa Cruz, Dayse Martins.

A competição, que reuniu competidores de várias regiões do Rio Grande do Norte, aconteceu no último sábado (18).

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é mantido pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social. Todas as atividades do projeto são desenvolvidas no Centro da Juventude João de Dula. O esporte é um dos instrumentos utilizados pelo serviço para promover a socialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Operação que investiga crimes em presídios do RN apreende dinheiro; advogados, agentes e ex-policial são alvos

Operação 'Queijo Suíço' investiga envolvimento de servidores públicos em fugas de presídios do estado, principalmente de Alcaçuz (Foto: Sejuc/Divulgação)

A operação ‘Queijo Suíço’, que investiga a atuação de servidores públicos em crimes dentro do sistema prisional potiguar, apreendeu uma considerável quantia em dinheiro. É o que garante a Polícia Civil, que afirma ter descoberto um esquema que envolve a participação de pelo menos 15 agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil na facilitação de fugas e entrada ilegal de armas, drogas e aparelhos celulares em presídios do estado. O valor apreendido e os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

O vídeo acima, produzido pela Polícia Civil, mostra parte do dinheiro apreendido
Ainda de acordo com a Polícia Civil, os investigados foram alvos de 18 mandados de busca e apreensão, e mais 22 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento) cumpridos na manhã desta quarta (22). Três esposas de agentes penitenciários também foram levadas para prestar esclarecimentos.

“Não podemos dar nomes e nem revelar a quantia em dinheiro que foi apreendida porque as investigações estão em segredo de Justiça”, explicou o delegado-geral Correa Júnior, em entrevista coletiva.

O delegado também disse que os envolvidos devem ser indiciados por crimes de corrupção, facilitação de fuga, lavagem de dinheiro, associação criminosa e introdução de objetos ilícitos em presídios.

Servidores em greve ocupam Secretaria de Administração do Governo do RN

Servidores do Estado do RN ocupam Secretaria de Administração (Foto:  Gilton Sampaio de Souza)

Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte e também da Universidade Estadual do RN, que estão acampados no Centro Administrativo por causa do atraso salarial, invadiram na tarde desta quarta-feira (22) a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh). A ocupação do prédio faz parte dos protestos para chamar a atenção do Governo para os atrasos salariais. As categorias estão em greve e pedem um calendário e pagamento.

De acordo com os manifestantes, ainda não foi definido quando o grupo deixará a Searh. Na semana passada, os servidores fecharam a BR-101, próximo à passarela de Potilândia, na Zona Sul de Natal.

PT, PDT e PSOL pedem cassação da TV Globo por escândalo da Fifa



O delator Alejandro Burzaco, que acusou a TV Globo de pagar propina. Foto: John Taggart/Reuters

O PT está apresentando uma representação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que acusa o Grupo Globo de ter ferido a lei de Defesa da Concorrência no caso Fifa. Assinam o documento também o PDT e o PSOL.

As legendas acionaram ainda a PGR (Procuradoria-Geral da República) para a investigação de eventuais crimes e pediram ao Ministério da Ciência e Tecnologia que casse a concessão da TV, por supostamente infringir a Lei Geral de Telecomunicações.

A empresa foi acusada de pagar propina de US$ 15 milhões, junto com a mexicana Televisa, pelos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030. O valor garantiria os direitos de TV, rádio e internet para os eventos esportivos e teria sido depositado no banco Julius Bär, na Suíça.

As acusações foram feitas por um delator, o argentino Alejandro Burzaco, uma das principais testemunhas no julgamento do ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) José Maria Marin, que está ocorrendo em Nova York no escândalo de corrupção da Fifa.

A TV Globo afirma que não pode “comentar sobre o que não fomos notificados ou oficialmente informados. Mas aproveitamos para reafirmar o que já dissemos, que o Grupo Globo não pratica nem tolera qualquer tipo de propina e está sempre à disposição das autoridades”.

Em nota divulgada quando o escândalo veio a público, o grupo afirmou que, após “mais de dois anos de investigação” feita nos EUA, a empresa “não é parte nos processos que correm na Justiça americana”.

O grupo disse ainda que conduziu “amplas investigações internas” desde que o escândalo da Fifa foi revelado, em 2015. Nelas, ainda segundo o comunicado, foi apurado que o Grupo Globo “jamais realizou pagamentos que não os previstos no contrato”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Ivanildo Ferreira participa de mobilização nacional em Brasília/DF que trata sobre a crise dos Municípios e do funcionamento das UPAs


O prefeito em exercício de Santa Cruz/RN, Ivanildo Ferreira, cumpre agenda administrativa em Brasília/DF e participa da Mobilização Nacional Municipalista que faz parte da campanha “Não Deixem os Municípios Afundarem”, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ivanildo Ferreira esteve presente na Sessão Solene, realizada na manhã desta terça-feira (21), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. Em destaque, pauta do movimento e a situação de crise financeira dos Municípios. “Mais uma oportunidade dos gestores poderem externar a gravidade da crise que os Municípios enfrentam e de cobrar por soluções”, ressaltou o prefeito em exercício.

O evento reuniu lideranças municipalistas, presidentes de entidades estaduais e prefeitos, que tiveram a oportunidade de falar sobre a pauta do movimento e a situação de crise financeira dos Municípios do alto da tribuna da Casa legislativa.

Funcionamento das UPAs

Na parte da tarde, Ivanildo Ferreira participou do encontro que reuniu dezenas de gestores com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O ponto central do debate foi a desburocratização dos processos que envolvem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), muitas com a parte física concluída, mas sem equipamentos para funcionar, situação da unidade de Santa Cruz e de tantas outras espalhadas pelo Brasil.

Liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os gestores externaram os entraves na manutenção dos  UPAs em alguns casos, em outros, o problema é a falta de recursos para a aquisição dos equipamentos necessários para fazer a unidade de saúde funcionar.

Para o ministro do TCU, Augusto Nardes, a falta de planejamento do Governo Federal, na gestão que criou o projeto das UPAs , gerou o esse problema atual. "Tenho trabalhado fortemente em torno de uma tese de governança no Brasil. O que foi feito foi falta de planejamento, ou seja, passar a responsabilidade para os Municípios. E eles tem uma série de exigências que não conseguem cumprir. A responsabilidade está posta não somente em relação às UPAs, mas também a creches", disse.

Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua pasta pretende dar o suporte necessário os Municípios. "Estamos dispostos a cooperar no que for necessário. Vamos nos livrar das amarras burocráticas", concluiu.

Ex-PM é preso na Grande Natal suspeito de roubar celulares

Francisco Antônio Timóteo Santiago, mais conhecido como 'Bibilo' (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Um ex-policial militar do Rio Grande do Norte foi preso suspeito de roubar aparelhos celulares. A prisão aconteceu na noite desta terça-feira (21) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, Francisco Antônio Timóteo Santiago, mais conhecido como 'Bibilo', foi expulso da corporação há seis anos, justamente por ser envolver com roubos.

Ainda de acordo com a PM, o ex-policial foi preso ao acaso, após se envolver em um acidente de moto. Ao ser socorrido, os paramédicos do Samu e policiais militares que atenderam a ocorrência descobriram que ele estava com uma arma falsa e alguns celulares.

Um dos celulares, inclusive, tocou no momento do atendimento. Um dos PMs atendeu e falou com uma mulher, que se identificou como dona do aparelho para o qual estava ligando porque havia acabado de ser assaltada.

Santiago, como era mais conhecido na PM, foi encaminhado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde recebeu atendimento médico, e depois levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança.

A mulher foi chamada à delegacia para pegar o telefone de volta e acabou identificando o ex-PM como o homem que a assaltou e registrou queixa contra ele. Após ser reconhecido, Santiago recebeu voz de prisão e ficou detido.

Polícia Federal prende ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho



A Polícia Federal (PF) de Campos, no norte do Rio de Janeiro, prendeu o ex-governador do Estado Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, em operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22.

O casal é acusado de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita para financiar campanhas eleitorais.

Garotinho e Rosinha estão na Superintendência da Polícia Federal em Campos. Outro alvo da operação é o ex-secretário de governo de Rosinha Fábio Bastos.

O presidente nacional do PR, ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, tem um mandado de prisão contra ele. Segundo a investigação da PF, ele intermediou o repasse à campanha de Garotinho em 2014.

Rosinha e Garotinho são acusados de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a organização criminosa ainda está ativa, intimidando testemunhas e tentando obstruir as investigações.

Em nota, a defesa de Anthony Garotinho voltou a dizer que ele é vítima de uma 'perseguição por ter denunciado um esquema envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e irregularidades supostamente praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter'. Garotinho se diz inocente, assim como os demais acusados na operação desta quarta-feira, e ainda diz que é ameaçado pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que ontem voltou à cadeia de Benfica.

Delação

O diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud afirmou à PF que repassou R$ 2,6 milhões à campanha de Garotinho em 2014, via caixa 2.

O dinheiro seria parte de um montante de R$ 20 milhões que a empresa usaria para comprar apoio do PR ao PT nas eleições daquele ano.

Operação Chequinho

Réu na Operação Chequinho, Garotinho chegou a ir ser preso no dia 16 de novembro do ano passado por fraudes. A PF investiga o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio.

No início de junho, o Ministério Público (MP) pediu a prisão do ex-governador, após a testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth Gonçalves dos Santos, denunciar à PF ter sofrido ameaças.

Potiguar perde 80 kg e supera depressão com exercícios e reeducação alimentar

Antes e depois de Wellignton SIlva, que perdeu 80 quilos em dois anos  (Foto: Reprodução Inter TV Cabugi )

O porteiro Wellington Silva, de 28 anos, conseguiu perder 80 quilos no período de dois anos sem recorrer a procedimentos cirúrgicos. Com atividade física e reeducação alimentar, o potiguar venceu uma depressão e passou dos 182 quilos, no ano de 2015, aos 102 nesse ano.

"Eu era uma pessoa que tinha hipertensão alta, obesidade grau três, diabetes, e vivia depressivo", diz ele, que chegou a depender de medicamentos diários e até já pensou em desistir da própria vida. Diante da situação, o potiguar recorreu ao médico, que indicou uma redução de estômago como solução para a sua grave situação clínica.

Porém, o porteiro optou em perder peso e ganhar qualidade de vida através de atividades físicas. Começou a praticar corrida, ter acompanhamento de nutricionista, além de fazer musculação. O resultado dos esforços garantiram para Wellington o fim do uso de medicamentos e uma vida saudável, com 22 números a menos no tamanho de suas roupas, que passaram do manequim 66 para o 44.

Atualmente com 80 quilos a menos, a nova meta do porteiro é servir de exemplo para outras pessoas que passam por problemas similares ao que ele passou. Em suas redes sociais, o potiguar diariamente faz postagens incentivadoras através de fotos e vídeos de seus treinos e comparações do seu "antes e depois". "Todos nós conseguimos. Se a gente persistir, se a gente quiser alguma coisa, a gente consegue", finaliza.

Potiguar mostra manequim 66 que usava em 2015  (Foto: Reprodução Inter TV Cabugi )

Finais do Campeonato Municipal e do Ruralzão acontecem sábado (25) no Iberezão


Depois de pouco mais de três meses e meio de disputas, no próximo sábado (25) serão definidos os campões do Campeonato Municipal e do Ruralzão. Organizadas pela Prefeitura de Santa Cruz, ambas as competições de futebol terão suas finais disputadas no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão).

As partidas reunirão os times com as melhores campanhas da competição. A partir das 15h a bola vai rolar para Atlético Araraú x São Joaquim, que decidem o título do Ruralzão. Em seguida, Flamengo x Juventude na decisão do Campeonato Municipal.

Coordenadas pela secretaria municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), as duas competições reuniram mais de 500 atletas, distribuídos nas mais de 20 equipes. Todos os jogos foram disputados no Estádio Iberezão.

domingo, 19 de novembro de 2017

70% dos servidores devem trabalhar durante greve da Saúde no RN, determina TJRN

Grevistas tentaram ocupar o prédio da Governadoria, na segunda-feira (13), durante deflagração da greve em Natal (Foto: Divulgação/Aduern)

O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial.

A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir "a continuidade da prestação desse serviço público essencial".

De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve na última segunda-feira (13). Manifestações foram realizadas ao longo da semana, em conjunto com outras categorias, em frente à sede do governo estadual, no Centro Administrativo, em Natal.

No entanto, a direção do Sindsaúde informou que a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares. Ficaram suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários dias de atrasos, há cerca de 20 meses. Somente no início de novembro, por exemplo, o Estado concluiu a folha do mês de setembro deste ano.

"As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção", afirmou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, durante a deflagração da greve. Ele também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

Promotoria do Patrimônio Público entra com ação para impedir saques do fundo previdenciário do RN

Fundo Financeiro Unificado é gerenciado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (17), para impedir que o Instituto Previdenciário do Estado (Ipern) saque recursos que restam no Fundo Financeiro do Estado (Funfir) com a finalidade de pagar salários de aposentados e pensionistas. Cerca de R$ 321,3 milhões - o que resta deste fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014 - estão em aplicações de longo prazo e que se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria. Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.

A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.

A realização de um estudo para o uso desses recursos foi combinada dentro de uma ação aberta no Tribunal de Justiça do RN, pelo próprio MPRN (através da Procuradora Geral de Justiça), para garantir o pagamento dos duodécimos - que são os recursos repassados pelo Estado aos poderes (TJ, MP, Tribunal de Contas, entre outros). Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.

Filha de Lula é nomeada na Assembleia do Rio



Filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada neste mês assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 6 de novembro. O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” no gabinete de Zeidan (como é conhecida) é de R$ 7.326,64. A assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já dá expediente no gabinete.

Zeidan disse que conhece Lurian há 15 anos, da militância do PT. “As escolhas do meu mandato, quem faz sou eu. É assim na maioria dos mandatos, qualquer que seja o partido. E no PT temos mulheres militantes, como eu fui e ainda sou, que são quadros qualificados para assumir essas tarefas. Resumir isso a uma relação de parentesco ou é desconhecimento ou é misoginia”, disse a deputada, em mensagem escrita.

Quaquá afirmou que não influi nem questiona os critérios da deputada ao nomear seus assessores. “São critérios da empresa de um lado e do mandato de outro”, afirmou Quaquá, também por escrito.

O presidente do PT fluminense foi prefeito por dois mandatos em Maricá (RJ), e fez seu sucessor, o atual prefeito, Fabiano Horta (PT). Lurian mora em Maricá e preside o PT local há cinco meses. A reportagem não conseguiu localizá-la ontem.

Há 30 anos no PT, Quaquá é ligado a Lula. Apoia o ex-presidente em sua defesa das acusações de corrupção e pediu suporte financeiro dos militantes para viabilizar as caravanas dele pelo País. Em junho, um mês antes da sentença do juiz Sergio Moro condenando Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção, no caso do apartamento no Guarujá, ele publicou nota em que aventou “confronto popular nas ruas” para a defesa do ex-presidente.


Fonte: Estadão

Dnit suspende início das obras, mas mantém interdição da BR-101 em Natal

 Em Natal, BR-101 deve permanecer interditada por seis meses para a construção de um novo viaduto (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o início das obras de construção do novo viaduto da BR-101, entre as cidades de Natal e Parnamirim. O motivo é uma Ação Popular. No entanto, a interdição do trecho entre a entrada do Conjunto Cidade Satélite e o pórtico dos Reis Magos, em Neópolis, está mantida para este sábado (18). O trânsito, inclusive, já está sendo desviado para as pistas marginais.

Ainda de acordo com o Dnit, "para evitar conflitos de veículos provenientes dos bairros", até a conclusão das obras também serão fechadas as saídas da Avenida Abel Cabral (Nova Parnamirim) e da Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite). A entrada nos bairros por estas avenidas continuará aberta normalmente.

Obra

A interdição é necessária para construção de um viaduto no Km 99,6, próximo à Avenida Abel Cabral, e de uma "passagem inferior" no Km 98, próximo à Avenida Maria Lacerda. Após a conclusão, a obra deve desafogar o trânsito que é intenso na região.

Mega-Sena acumula pela 7ª vez e pagará R$ 50 mil

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1989 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado na cidade de Amparo (SP). O prêmio, que era de R$ 33 milhões, acumulou pela sétima vez consecutiva e agora pode pagar R$ 50 milhões no próximo sorteio, na quarta-feira.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 47 apostas acertaram a quina e levarão R$ 56.106,95 cada uma. Já a quadra teve 3.280 apostas ganhadoras que receberão R$ 1.148,53 cada um. A arrecadação total é de quase R$ 46 milhões.

Quem pretende levar os R$ 50 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do próximo sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

sábado, 18 de novembro de 2017

Fest Frango terá oficinas com técnicas para incrementar alimentação diária; inscrições já estão sendo feitas


A V Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) trará algumas novidades esse ano, entre elas, as oficinas vivenciais gastronômicas, que ocorrerão durante os três dias do evento (30 de novembro, 01 e 02 de dezembro).

As oficinas fazem parte do Programa Alimentação Saudável na Indústria, do Serviço Social da Indústria (SESI), e irão ajuda os participantes a descobrir como incrementar, com atitudes diárias simples, a alimentação habitual, a partir do uso de ingredientes saborosos, saudáveis, econômicos e funcionais.

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas na sede da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Centro Administrativo, na Rua Antônio Henrique de Medeiros (antigo PETI).

Fundo partidário já pagou R$ 636 milhões em 2017



Com pagamentos a partidos políticos de quase R$60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro. A expectativa é que o total distribuído aos partidos supere os R$ 750 milhões até o final de 2017 mesmo com a decisão do governo federal de contingenciar as verbas do fundo para este ano. O fundo partidário serve para bancar as atividades dos partidos e dos políticos, como viagens (incluindo jatinhos), estadia etc. A informação é do colunista Claúdio Humberto, do Diário do Poder.

Mesmo em desgraça, o PT foi o partido que mais recebeu verbas do fundo em 2017: R$ 68,3 milhões. Até o fim do ano serão R$80 milhões.

Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e penalidades eleitorais.

As multas eleitorais, por campanha antecipada por exemplo, são pagas à Justiça Eleitoral e depois redistribuídas entre os partidos políticos.


Fonte: Diário do Poder

Juiz condena Renan à perda de mandato e cassa seus direitos políticos



O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.

Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.

A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.

O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.