sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Nesta última quinta (26), turma da FUG que faz o Curso para Gestores Públicos Municipais termina mais um módulo



A Fundação Ulisses Guimarães que realiza vários cursos de extensão em sua sede no CCAB sul em Natal, conclui mais um módulo do Curso para Gestores Públicos Municipais, dessa vez foi o módulo 2 - Competência e atribuições do Poder Legislativo. No curso, vários representantes políticos de municípios, acadêmicos e dentre outros seguimentos participaram do curso.





Intercambio de Centros de Idosos reúne em Santa Cruz representantes de vários municípios


Nesta quinta-feira (27) foi realizado em Santa Cruz o Intercambio Municipal dos Centros de Idosos, parte integrante da programação da Semana Municipal da Pessoa Idosa. O evento, realizado pela Prefeitura de Santa Cruz através da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu durante todo o dia no município centenas de idosos de vários municípios potiguares.

A programação iniciou com um café da manhã, seguido de uma visita ao Santuário de Santa Rita, onde foi celebrada uma missa. Logo após, os participantes assistiram a apresentações culturais no Clube João de Dula, onde foi servido um almoço animado por muito forró. Os idosos também foram assistidos com serviços de saúde, durante toda a programação.

O Intercambio teve a participação de grupos de idosos dos municípios de Caraúbas, Campo Redondo, Japi, Sitio Novo, São Bento do Trairi e Serra Caiada, além de Santa Cruz.

Iniciada na última segunda-feira (23), a Semana Municipal da Pessoa Idosa segue até a próxima sexta-feira (27), encerrando com uma confraternização no Clube Juvenal Pé-de-Copa, a partir das 7h30.  









 Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Despesas crescem R$ 333,4 milhões

O comparativo entre as diversas despesas do Governo no primeiro semestre de 2012 com o mesmo período de 2013 revelou que os gastos com pessoal e com as transferências aos Poderes se elevaram em R$ 333,4 milhões. Enquanto isso, os recursos destinados ao custeio e a investimentos tiveram uma queda de R$ 63,3 milhões. O secretário Obery Rodrigues observou que diante de uma folha pesada e se vendo obrigado a priorizar repasses constitucionais, o Estado se vê compelido a reduzir gastos próprios, embora igualmente importantes. É o que tem acontecido, por exemplo, com o custeio da máquina. Essa rubrica inclui gastos com gasolina, pagamento de diárias, etc, mas também contempla despesas em medicamentos, abastecimento de hospitais, manutenção de escolas, entre outros.

O apurado financeiro do mês, antecipado pelo Governo, revelou que o Executivo planejava para o custeio R$ 39,9 milhões, mas este valor teve que ser reduzido para R$ 25,5 milhões diante da insuficiência de recursos. O investimento no Estado teve uma queda quatro vezes a menor. Havia uma projeção para setembro de R$ 18,4 milhões, contudo, foram efetivamente consolidados R$ 4,03 milhões.

“É uma realidade que não podemos fugir. Há um desequilíbrio visível, que estamos tentando contornar”, frisou Obery Rodrigues. Enquanto isso, o repasse do duodécimo (orçamento mensal) dos Poderes, em setembro, foi de R$ 93,3 milhões, R$ 14 milhões a menos que o previsto. As transferências ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa foram efetuadas considerando o decreto da governadora Rosalba Ciarlini, que promoveu um corte de 10,74% nos orçamentos das instituições.

Prefeita Fernanda Costa entrega fardamento no Abatedouro Municipal


A Prefeita Fernanda Costa realizou na manhã desta quarta-feira (25) a entrega do fardamento para os trabalhadores que atuam no abate de animais no Abatedouro Público Municipal.

Esta é mais uma ação da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que objetiva a melhoria da qualidade dos serviços no abatedouro, local onde são tratados aproximadamente vinte animais diariamente.

Na oportunidade, a Prefeita Fernanda Costa acompanhou o abate de um animal, realizado com os equipamentos adquiridos no primeiro semestre, com recursos próprios: pistola pneumática, serra de corte, além de motores que erguem os animais. Tais equipamentos contribuem para o cumprimento das normas de higiene e facilitam o trabalho do abate.

A partir da entrega do fardamento, os profissionais do abate estão identificados e devidamente protegidos para a realização de seus trabalhos diários. O fardamento entregue é composto de calça, camisa e botas.






Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Walter Alves inclui Geraldo Melo e Fernando Bezerra na relação de governadoráveis do PMDB

O deputado Walter Alves, do PMDB, incluiu os nomes de Fernando Bezerra e Geraldo Melo na relação dos pré-candidatos do partido ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano, além dos já citados, Garibaldi Filho e Henrique Eduardo. O seu nome, que vinha sendo citado como possível candidato, foi totalmente descartado pelo parlamentar, que diz ter decidido pela reeleição. “Estou fora da disputa para governador. Meu projeto político é me reeleger deputado estadual, mas temos Garibaldi, Henrique, Geraldo e Fernando Bezerra, com um deles assumindo a candidatura a governador em 2014″, assegurou Walter Alves a O Jornal de Hoje.

O deputado Walter Alves informa que o nome do candidato do PMDB ao Governo do Estado só será anunciado, provavelmente no início do próximo ano, precedido da elaboração de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte já em curso. “A preocupação do PMDB não é com nomes agora, mas a elaboração de um projeto através da Fundação Ulisses Guimarães para ser apresentado ao nosso futuro candidato”, afirmou o deputado.


ALIANÇAS POLÍTICAS
Questionado sobre partidos que comporão a aliança política com o PMDB, Walter Alves diz que os entendimentos serão intensificados para formação de um forte sistema oposicionista objetivando vencer as eleições de 2014. “Temos que construir uma boa aliança, já que ninguém vence eleição sozinho”, disse o deputado, deixando evidenciado que o PSB da vice-prefeita, Wilma de Faria poderá fazer parte da aliança oposicionista.

PEC DA SEGURANÇA
O deputado Walter Alves, diz ainda, que pretende retornar à Assembleia Legislativa em 2014 para dar continuidade ao trabalho que realizará nos seus dois primeiros mandatos, quando apresentou projetos considerados de grande alcance social que beneficiaram milhares de norte-rio-grandense. Uma dos últimos citados por ele, que se encontra tramitando nas Comissões Técnicas, é a PEC da Segurança, proposta que obrigará a destinação de 9 por cento do orçamento geral do Estado para órgãos se segurança pública. “Entendo ser necessário mais investimentos para planejamento estratégico e combate à violência no Estado”, finalizou o deputado peemedebista.

Gustavo Fernandes defende aliança com Wilma e Fátima para retomar o Poder
O deputado Gustavo Fernandes, do PMDB, defende que o seu partido trabalhe à exaustão para viabilizar um nome forte e competitivo para disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo ano, evitando assim, apoiar um nome de outra legenda, com o PMDB, mais uma vez tornando-se coadjuvante e não protagonista no processo sucessório estadual. “Chegou o momento do PMDB retomar o Poder no Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

Candidato à reeleição em 2014, Gustavo Fernandes, acredita que o nome do PMDB para governador será decidido entre Garibaldi Filho e Henrique Eduardo, entretanto, considera o deputado Walter Alves outra boa alternativa. O peemedebista considera fundamental a formação de uma aliança política consistente formada por partidos como PSB, PT, PMDB, PP e PSD. Questionado sobre um entendimento com o DEM, como deseja José Agripino, o deputado do PMDB afirma que “sobre esse assunto quem deve falar é o senador ou o deputado federal, Felipe Maia.


ENTENDIMENTO COM WILMA
Perguntado sobre um possível entendimento com a líder do PSB, Wilma de Faria, o deputado Gustavo Fernandes afirmou o seguinte: “ela é um bom nome para o Senado, a exemplo da deputada Fátima Bezerra”. Gustavo Fernandes, que é candidato à reeleição em 2014, justifica candidatura própria do PMDB por entender que o partido é um dos mais importantes, não só no cenário político local, mas também no nacional com um ministro de Estado e o presidente da Câmara Federal. Ele destaca a pujança político-eleitoral do PMDB no Estado citando, como e exemplo a região do Seridó, onde tem atuação respaldada pelo apoio de inúmeros peemedebistas, notadamente prefeitos. “O PMDB é forte, não só no Agreste, mas em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, concluiu Gustavo Fernandes.

Líderes sindicais repudiam atraso do Governo no pagamento de servidores

Conforme adiantado por O Jornal de Hoje na edição de ontem, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, durante entrevista coletiva no auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo, que vai atrasar o pagamento dos servidores. Os salários deveriam ter começado a ser depositados hoje, mas devido à alegação de que vem sofrendo frustração de receita, a gestão Rosalba Ciarlini declarou que pagará a maior parte (92%) da folha na segunda-feira (30). Essa porcentagem corresponde aos servidores que possuem vencimentos com valor de até R$ 3 mil. Os 8% restantes, que ganham mais que isso, só devem receber no dia 10 de outubro.

As entidades classistas do Estado, que já apresentavam sinais de forte desgaste nas relações com a atual administração do RN, manifestaram total rejeição ao fato noticiado ontem pelo titular da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Obery Rodrigues. A diretora de formação política do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN), Rosália Fernandes, denuncia que o Governo Estadual está mentindo sobre a falta de recursos. “É absurdo o Governo dizer que não tem dinheiro. Está sendo feita uma maquiagem entre as receitas e despesas para ludibriar a população. Os dados da folha de pagamento do Estado não são reais, conforme foi atestado através de um estudo realizado pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]. Tem muita coisa mal explicada nesse orçamento”, apontou a sindicalista, durante assembleia da categoria realizada na manhã desta sexta-feira (27).

A representante do Sindsaúde sinaliza, ainda, que existem conversas da entidade classista com os sindicatos dos Policiais Civis do RN (Sinpol), dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) para a realização de um ato conjunto entre as frentes sindicais para protestar contra as práticas da governadora. A ação está previamente agendada para a próxima quarta-feira (2), mas ainda há reuniões agendadas até lá para confirmar a pauta e maiores detalhes sobre a movimentação.

O coordenador do Sinte e membro do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), José Teixeira, explica que os servidores da Educação no RN têm uma reunião na sede do Conselho do Fundeb na próxima terça-feira (1) para tratar, dentre outros assuntos, sobre o atraso nos salários. “Apesar de a esmagadora maioria da nossa categoria estar incluída nessa faixa que, reza a lenda, recebe o salário no dia 30  – o que, por si só, já é uma vergonha – existe uma porcentagem menor de companheiros cujo pagamento ficou para o dia 10, e nós precisamos dar satisfações a todos os colegas”, explica.

“Claro que faremos tudo para que não seja necessário reativar a greve, o que sacrificaria ainda mais os estudantes, mas tudo tem limite. Esperamos que a gestão da Governadora Rosalba seja mais sensível e perceba as falhas que está cometendo”, pondera Teixeira.

A insatisfação parece, mesmo, ser generalizada. O presidente do Sinai, Santino Arruda, é incisivo nas cobranças por esclarecimentos. “Tem muita mentira sendo divulgada. Rosalba vai ter que explicar de onde surgiram esses ‘reajustes misteriosos’ que causaram o aumento da folha. Se está todo mundo justamente brigando por aumento, como pode ela justificar dessa maneira? Precisamos de transparência”, exclama.

O Jornal de Hoje conversou com a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, mas a sindicalista explicou que a entidade ainda não se reuniu para tratar sobre o anúncio feito ontem, e que, portanto,  não poderia fazer um pronunciamento oficial.

Motorista bate carro em poste de iluminação e morre carbonizado na avenida Prudente de Morais

Um homem de 65 anos morreu carbonizado após colidir contra um poste de iluminação pública na Avenida Prudente de Morais, próximo ao bairro de Lagoa Seca, no final da madrugada de hoje. A vítima, identificada como Antônio Domingos Barbosa, seguia no sentido Petrópolis/Lagoa Nova, quando perdeu o controle do Fusca de placas MZE 1338-RN.

Conforme informações da Polícia Militar, que chegou ao local junto com o Corpo de Bombeiros, as testemunhas relataram que o motorista ainda estava vivo logo após o acidente, mas ele não conseguiu sair de dentro do veículo porque, com o impacto da batida, as portas empenaram e ele ficou preso, entre as labaredas de fogo.

Assustadas com o incêndio e o desespero de Antônio, as pessoas acionaram os bombeiros, mas a vítima não resistiu e morreu. Seu corpo foi removido pelos peritos do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) cerca de uma hora depois do ocorrido, já o veículo foi rebocado do local por volta das 8h.

O fato atraiu a atenção de quem passava pelo local e muitos motoristas diminuíam a velocidade para observar o veículo destruído, o que causou lentidão no trânsito, de acordo com a Polícia Militar.

Motoristas de 26 a 35 anos causam mais acidentes na madrugada

A maior parte dos acidentes envolvendo veículos  durante a madrugada é causada por motoristas de 26 a 35 anos, apontou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela empresa Liberty Seguros. O levantamento foi feito com base em 167,2 mil ocorrências registradas entre janeiro de 2012 a agosto de 2013 no País.

Segundo o estudo, de todos os acidentes pesquisados, 6,4% ocorreram durante a madrugada. O número maior ocorreu durante a tarde – 36,3% -, seguida do período da noite – 29,5% – e da manhã – 27,8%.
 
Nas madrugadas, 32,1% dos clientes atendidos pela seguradora tinham entre 26 e 35 anos. Nos outros horários do dia, esse índice se manteve em torno dos 25%.
 
Os acidentes ocorridos na madrugada também foram mais graves, com maior número de ocorrências que resultaram em perda total do veículo - 23,21%. Pela manhã, 7,97% tiveram perda total, pela tarde, 7,20%, e à noite, 8,69%.

Procurador Miguel Josino desmente a imprensa nacional e afirma que RN vai economizar R$ 15 bilhões

O governo do Rio Grande do Norte, ao contrário do que noticia a imprensa nacional, está celebrando aquela que pode ser apontada como a maior vitória jurídica de sua história, pelo menos na opinião do procurador geral do Estado, Miguel Josino. Ontem, em sessão do Supremo Tribunal Federa (STF), os ministros, por unanimidade, deram provimento parcial a recurso extraordinário interposto pelos representantes do RN, contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJRN). 

Com isso, o Estado não precisará desembolsar uma quantia equivalente a R$ 15 bilhões.

No TJRN, os desembargadores haviam determinado a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base em Lei Federal 8.880/1994.  Conforme o STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão, deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados.

“Nós ganhamos a ação sim, fomos vitoriosos sim. Com o provimento parcial do recurso, o Estado não precisará desembolsar uma quantia de R$ 15 bilhões. É um fato incontestável, uma grande vitória, talvez a maior do RN”, disse o procurador Miguel Josino em entrevista por telefone na manhã de hoje.

No julgamento do STF, o governo potiguar chegou a estar perdendo o processo por 4 votos a 0. Mas, no voto do ministro Dias Toffoli, a história começou a mudar. O magistrado pontuou diversos argumentos até então não citados pelo relator da matéria, o ministro Luiz Fux. A partir daí, todos os ministros decidiram alterar a decisão e aprovar, em parte, o pedido potiguar.

Segundo o próprio STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela Corte. De acordo com a decisão de hoje, a apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore.

Para Josino, esta ação é considerada como de “repercussão geral” porque há mais de 100 mil processos semelhantes em todo o país esperando julgamento. No RN, cerca de 90% dos servidores estavam na Justiça em busca do benefício, daí o alto valor registrado caso fosse confirmada a derrota jurídica.

O procurador explicou ainda a existência de algumas categorias que o Estado já havia reconhecido as perdas, como os policiais civis, por exemplo. Estes terão direito ao pagamento retroativo. Josino disse que ainda não há como informar a quantia, “mas é um valor ínfimo se comparado aos R$ 15 bilhões economizados”.

Sobre o noticiário nacional, o representante do governo potiguar explicou que a imprensa noticiou de forma equivocada, em conformidade com a nota divulgada pela Agência Brasil. “Mas a análise técnica é, inclusive, que nós ganhamos em todos os aspectos”, completou o procurador.

O STF declarou inconstitucional a Lei potiguar 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos que estabelecidos na Lei federal 8.880/1994. O relator argumentou que esta norma tem caráter nacional, ou seja, deve ser aplicada a todos os servidores públicos do país, não apenas aos federais.

O ministro destacou, ainda, que o artigo 22, inciso VI, garante à União competência exclusiva sobre o sistema monetário. “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou.

No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos servidores.

Em consequência da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 6.612/94, o STF declarou prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 174, também ajuizada pelo estado do Rio Grande do Norte contra decisões proferidas pelo TJ-RN no mesmo sentido.

Rosalba Ciarlini apresenta a nova sede do Centro Integrado de Segurança Pública


O novo Centro Integrado de Comando e Controle para Copa do Mundo de 2014 (CICC) foi apresentado hoje (27) pela governadora Rosalba Ciarlini à imprensa potiguar. Montado na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, o CICC vai concentrar todas as forças de segurança pública (Polícias Federal, Militar, Civil, Guarda Municipal, Samu e Corpo de Bombeiros) e já começará a funcionar antes mesmo do início do mundial, com a transferência do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) para o local.
Segundo o secretário de Segurança, Aldair da Rocha, o Ministério da Justiça já autorizou a transferência da unidade. “Vamos começar a operar em dezembro quando chegam mais equipamentos de monitoramento e de sistemas de segurança”.

Em uma das salas de controle, a Chefe do Executivo Potiguar apresentou o novo funcionamento do Centro Integrado. “O mais importante é dizer que toda essa estrutura ficará para nós depois da Copa. Será um dos legados deixados pelo mundial”.

Para operar o Centro, 32 servidores das forças citadas, especialistas em engenharia civil e elétrica e brigada de incêndio, serão treinados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro para esta atuação específica.

Imagens de aproximadamente 300 câmeras de monitoramento serão transmitidas em tempo real através dos dois video walls que já estão instalados no núcleo. Durante a Copa os equipamentos vigiarão hotéis, o aeroporto, centros de treinamento e a Arena das Dunas. Depois disso, irão para pontos estratégicos ou locais que precisem de um reforço na segurança, como escolas e hospitais. Rosalba Ciarlini falou sobre a importância dessas câmeras para a segurança pública. “Cada uma corresponde a uma guarnição, cobrindo a área de quatro policiais. Será um avanço para a segurança do Estado”.

Durante a coletiva também foi anunciada uma parceria firmada para os próximos cinco anos, entre o Governo do Estado e a construtora OAS. Segundo a governadora, a Arena das Dunas vai receber os jogos de times potiguares. “Recebemos o convite para que nossas equipes sejam as primeiras a utilizar o campo”. O jogo inaugural da Arena será entre as equipes ABC e América, a data da partida ainda não foi definida.

Acompanhada do coordenador do Ciosp, Major Macedo, Rosalba Ciarlini destacou que estão sendo investidos R$ 30 milhões na construção de 16 pequenas unidades do Ciosp em municípios do interior do Rio Grande do Norte. “Essa estrutura apresentada cobrirá toda a área metropolitana do Estado, mas vamos fortificar também a segurança no interior, vamos monitorar 17 cidades com a instalação dos Ciosps e já determinamos a convocação de todos os policiais que estavam desviados da função”, garantiu ela.

Também estiveram presentes na coletiva o comandante da Policia Militar, cel Araújo, o diretor-presidente da Arena das Dunas, Charles Maia, o presidente do ABC, Rubens Guilherme e o do América, Alex Padang.

Wilma de Faria responsabiliza Rosalba por crise e cobra explicações sobre as finanças do Estado

O anúncio do atraso salarial de parte dos servidores estaduais levou a atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), a cobrar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) mais transparência e explicações em torno das finanças do Rio Grande do Norte. Para a presidente estadual do PSB, a democrata também é responsável pela crise econômica enfrentada pelos cofres públicos do Estado.
“A responsabilidade da administração é da governadora, que foi eleita para administrar o Estado com uma expectativa muito grande, mas o que se vê são os serviços essenciais precários. Quem sofre é o povo”, disse Wilma de Faria em entrevista a O Jornal de Hoje pela manhã, minutos após realizar visita as obras do Palácio dos Esportes, de iniciativa da Prefeitura de Natal.

Ao ser questionada se era favorável ao pedido de impeachment de Rosalba Ciarlini, como vem sendo cogitado por alguns deputados estaduais, Wilma explicou que, antes, é preciso cobrar esclarecimentos a democrata. “Nós queremos explicações sobre o que está acontecendo no RN, queremos mais transparência da situação econômica atual. Ela foi eleita pelo povo, e são eles que precisam dessas informações”, disse.

Ainda de acordo com a vice-prefeita, os deputados estão repercutindo os pedidos feitos pela própria população nas ruas. “O povo está cobrando uma atitude, porque eles são os que mais sofrem com esta sequência de problemas. É preciso esclarecer tudo”, disse Wilma.

Sobre o atraso salarial de 8% dos servidores, conforme anunciado pelo governo, a ex-gestora disse lamentar o fato, mas questionou os números apresentados pelo Estado. Conforme Wilma, o RN tem batido seguidos recordes de arrecadação de ICMS, quantia que seria suficiente até para quitar a folha salarial do funcionalismo público. “É por tudo isso que é uma decisão assustadora, lastimável. Até porque a própria governadora anunciou no início do ano que o RN vivia uma fase boa, que iria deslanchar, as obras aconteceriam”, lembrou.

Wilma fez referência ao discurso de Rosalba durante a leitura anual de sua mensagem na Assembleia Legislativa, no primeiro dia de trabalho dos parlamentares em 2013. Aos deputados, a governadora enumerou uma série de ações e comemorou a liberação de recursos para obras no Estado.

Pouco tempo depois, o governo ainda conseguiu no Senado Federal autorização para contrair empréstimo milionário junto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) para implementar programas no Estado, entre eles o Sanear RN, até hoje com poucos resultados alcançados. A meta era tornar o território potiguar 80% saneado até 2018.

“Mas, alguns dias depois dessas notícias, já surgiu a hipótese do Estado não poder nem pagar aos seus servidores. Desde então tem sido uma calamidade, já se cortou orçamentos dos demais poderes, virou uma briga na Justiça, e nada melhora. É incrível o que acontece no RN. Uma grande lástima assistir a tudo isso no nosso Estado”, disse a ex-governadora.

A vice-prefeita voltou a citar que programas de boa avaliação popular durante a sua administração foram paralisados na atual gestão democrata. Entre eles o Programa de Desenvolvimento Solidário. Além disso, citou a situação do Programa do Leite, que estaria com cinco quinzenas de pagamentos atrasados.

Para colaborar
A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) também se colocou à disposição da sociedade para discutir e elaborar em conjunto, com os demais membros da classe política contrários a administração rosalbista, um projeto capaz de tirar o RN do caos financeiro. Segundo Wilma, é preciso unir as universidades, técnicos e representantes de classe para diagnosticar a situação vivida no Estado.

Wilma cobrou ainda a união dos representantes potiguares na luta por um novo pacto federativo. Para a vice-prefeita, os Estados e municípios possuem mais responsabilidades com investimentos em áreas essenciais, como saúde e segurança, enquanto o governo federal quase não destina recursos para a área, mesmo recebendo a maior parte dos tributos.

“Temos que lutar pela autonomia financeira dos Estados. Hoje a situação é de caos. Além da falta de gestão, de rumo, de pessoas com visão, o RN ainda convive com este problema. Mas, muitos Estados vizinhos estão conseguindo se organizar e estão evoluindo”, disse.

Governo afirma que receita acumula queda de R$ 500 milhões
Em entrevista coletiva realizada na Escola de Governo na tarde desta quinta-feira (26), cinco secretários do Governo do Estado detalharam os números do balanço financeiro do Rio Grande do Norte no mês de setembro.

A coletiva teve a participação do controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, dos secretários de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues,  Administração, Alber Nóbrega, Saúde, Luiz Roberto, do consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira, e do presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes.

No balanço, foi detalhada a frustração de receita no RN, que em dois anos acumula queda de R$ 500 milhões apenas do Fundo de Participação dos Estados, composto basicamente por tributos federais como Imposto de Renda e IPI. Em cerca de 20 estados da federação, o cenário é o mesmo. Em alguns, já foram tomadas medidas mais radicais, como extinção de secretarias e demissão de cerca de 4 mil pessoas.

“A estimativa média de arrecadação no ano passado foi de R$ 239,5 milhões, e o valor realizado foi de R$ 215 milhões”, explicou Anselmo Carvalho. Em 2013, o comportamento esperado e a arrecadação ficaram abaixo do que estava projetado. “Isso foi provocado pela desoneração da energia elétrica e outros tributos incidentes, além da queda do IPI para a linha branca e automóveis”. A média de estimativa de arrecadação de 2013 era de R$ 253 milhões, e foi arrecadado até agora R$ 229 milhões.

Outro dado apresentado na coletiva foi a média da folha de pagamento de 2012, de mais de R$ 273 milhões, que aumenta para R$ 311 milhões em 2013. Isso ocorreu por causa de progressão funcional, aumento de despesa salarial, implantações salariais por decisões judiciais, convocações de professores e pagamento retroativo do aumento da Polícia Militar.
A despesa de pessoal cresceu R$ 225 milhões e a transferência de recursos para os demais poderes aumentou de maneira geral. No balanço do mês de setembro, entre as receitas e despesas, com a arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD, IRR, FPE, royalties e outras, foi fechada na receita de R$ 586 milhões contra uma despesa de mais R$ 636 milhões.

CALENDÁRIO DE SETEMBRO
Diante das frustrações de receita, o Governo do RN anunciou, na coletiva que os servidores da educação, saúde, segurança, que envolve a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP, efetivos da UERN e Defensoria, e órgãos de arrecadação própria como Detran, IPERN, Idema, receberão os salários integrais na segunda-feira (30). Isso corresponde a 92% do total de servidores ativos e inativos.

No dia 10 de outubro, terão seus salários creditados os demais servidores que recebem acima de R$ 3 mil. O RN tem atualmente 101.265 servidores e o total da folha líquida de pagamento é de R$ 297.819.006,00.

Carlos Eduardo declara apoio ao projeto de Robinson Faria em evento do PSD


Lideranças políticas do Rio Grande do Norte participaram nesta sexta-feira (27) do evento de filiação do Partido Social Democrático (PSD). Presidido pelo vice-governador, Robinson Faria (PSD) o evento de filiação contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dos deputados estaduais Gesane Marinho (PSD), José Dias (PSD), do deputado federal Fábio Faria (PSD) além do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD) e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT).

O chefe do executivo municipal destacou a contribuição de Robinson Faria (PSD) na política do Rio Grande do Norte e declarou apoio ao projeto do PSD para as eleições 2014. “O apoio do PSD foi muito importante para a nossa vitória em 2012 e o PDT e PSD caminharão juntos para a vitória no próximo ano”, afirmou Carlos Eduardo.

Em um discurso emocionado, Robinson Faria (PSD) agradeceu o apoio do prefeito Carlos Eduardo e ressaltou a importância de construir um projeto para o Estado.  “O prefeito Carlos Eduardo está recuperando Natal e com o apoio dele e de todos vocês vamos retomar o desenvolvimento e a autoestima do povo do Rio Grande do Norte que está esquecido”, destacou.

O foco do encontro do partido foi a filiação dos novos integrantes, incluindo o ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014. “Represento aqui todos os novos integrantes do partido que assim como eu acreditam na proposta do PSD, um partido novo que nasce com a confiança do povo e tem grandes líderes. Vamos participar do projeto para o Rio Grande do Norte e contribuir com melhorias para todas as regiões do Estado”, comentou.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) destacou o tamanho do partido no Brasil que conta com ais de 50 deputados e representatividade na Câmara Federal e no Senado. “O PSD é um partido que participa das principais decisões do governo federal e tem espaço em todos os estados do país. Hoje, completamos dois anos de partido e aqui no Rio Grande do Norte, não é diferente. Somos o terceiro maior partido do Estado com 22 prefeitos, 19 vice-prefeitos e quase 200 vereadores”, ressaltou.

Os deputados estaduais Gesane Marinho (PSD) e José Dias (PSD) também destacaram a força do partido na Assembleia Legislativa e a parceria política com o vice-governador Robinson Faria.

Dilma volta ao Twitter e lança perfis no Instagram e Facebook



Brasília - Após quase três anos afastada do Twitter, a presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (27) sua volta à rede social. Por meio do Twitter, Dilma também disse que lançou um perfil no Instagram e terá um perfil no Facebook. A presidenta voltou a tuitar enquanto recebia o humorista Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, no Palácio do Planalto, e postou uma foto dos dois no Instagram.

 Dilma tuitou sobre o humor feito no perfil Dilma Bolada: “Não me incomodo. Rio Muito. A vida sem humor fica muito pesada”. Sobre o retorno às redes sociais, ela avisou: “Voltei, voltei para ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar”.

A presidenta Dilma Rousseff participará hoje, às 15h, no Palácio do Planalto, do lançamento do novo Portal Brasil, que será mais um canal de acesso do cidadão ao governo federal, reunindo informação, serviço, prestação de contas e participação social. A reformulação do portal será apresentada junto com a estreia do perfil no Facebook.

O Portal Brasil também reúne, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. O novo produto é o primeiro desenvolvido e entregue pelo Gabinete Digital, criado para incrementar o uso das redes sociais pelo Palácio do Planalto e ampliar o acesso do cidadão a informações e serviços públicos.

Segundo o governo, serão oferecidos por meio do portal 583 serviços públicos online, como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).






Com informações da Agência Brasil

Temperatura do planeta pode subir até 4,8 graus

A temperatura do planeta poderá aumentar até 4,8º graus Celsius neste século e o nível do mar poderá subir até 81 centímetros, com danos relevantes na maior parte das regiões costeiras do globo, alerta hoje (27) o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Em seu quinto relatório de avaliação, apresentado em Estocolmo, na Suécia, os especialistas do painel das Nações Unidas apresentam vários cenários possíveis, levando em conta milhares de investigações feitas nos últimos anos.


O relatório confirma, "ainda com mais certeza, que as alterações climáticas se devem à atividade humana", disse, na apresentação do documento, o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial, Michel Jarraud.

Em mensagem gravada, apresentada no início da entrevista, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse: "O aquecimento é real. Agora temos de agir".

Influência humana

O IPCC mostra que a influência humana no clima é a principal causa do aquecimento global observado desde meados do século 20. O aumento das temperaturas é evidente e cada uma das últimas três décadas tem sido sucessivamente mais quente.

Segundo o texto, há 95% de probabilidade de que mais da metade da elevação média da temperatura da Terra entre 1951 e 2010 tenham sido causadas pelo homem. Os gases de efeito estufa contribuíram para o aquecimento entre 0,5 e 1,3 graus Celsius (ºC) no período entre 1951 e 2010.

“A continuada emissão de gases de efeito estufa vai causar mais aquecimento e mudanças climáticas. Limitar a mudança climática vai requerer substanciais e sustentadas reduções das emissões de gases de efeito estufa”, disse Thomas Stocker, outro coordenador do documento.

 O relatório ressalta que, até o fim do século 21, há pelo menos 66% de chance de a temperatura global se elevar pelo menos 2ºC em comparação com o período entre 1850 e 1900. “A mudança na temperatura da superfície da Terra no final do século 21 pode exceder 1,5ºC no melhor cenário e, provavelmente, deve exceder 2ºC nos dois piores cenários”, disse Stocker. Na pior das possibilidades, a temperatura pode alcançar 4,8ºC até 2100.

Ele acrescentou que ondas de calor muito provavelmente vão ocorrer com mais frequência e devem durar mais tempo. “Com o aquecimento do planeta, esperamos ver regiões úmidas recebendo mais chuvas e regiões secas recebendo menos chuvas, apesar de existirem exceções”, disse o cientista.

De acordo com o documento, as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso aumentaram para níveis sem precedentes nos últimos 800 mil anos. As concentrações de dióxido de carbono subiram 40% desde a época pré-industrial (desde 1750), principalmente devido às emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis.

Segundo Stocker, como resultado das emissões passadas, presentes e futuras de dióxido de carbono, a mudança climática é um fato. “Os efeitos no clima vão persistir por muitos séculos mesmo que as emissões parem”, concluiu o cientista.

Relatório

O IPCC foi criado em 1988 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne milhares de cientistas de diversos países. Já foram publicados quatro relatórios. A divulgação completa do quinto documento, incluindo os trabalhos dos grupos 2 e 3, deverá ocorrer até 2014. Nesta sexta-feira, foi lançado o documento do Grupo de Trabalho 1, que trata dos aspectos científicos das mudanças climáticas. Os dados do IPCC servirão de base para as negociações climáticas internacionais.





 
Com informações da Agência Brasil

Última chance: Casa da Ribeira está selecionando atores e atrizes



A Casa da Ribeira está selecionando atores e atrizes para a montagem de um espetáculo teatral natalino. Serão selecionados 5 atores e 4 atrizes, além de 1 ator-mirim ou 1 ator/ atriz profissional capaz de interpretar uma criança. Habilidade de canto não será eliminatória, mas o candidato que a tiver ganha pontos extras na seleção.
 
QUEM QUISER PARTICIPAR DA AUDIÇÃO DEVE:
1 – Organizar currículo resumido com foto, com até 800 palavras, relatando os principais trabalhos que já desenvolveu como ator e os principais cursos e oficinas de teatro, canto, dança, etc. que já participou. Além de nome completo e telefones de contato.

2 – Anexar a este currículo uma carta de intenção respondendo a seguinte pergunta: “Por que você deseja participar dessa montagem?” Esta carta e o currículo deverão ser enviados exclusivamente por e-mail para o endereço: projetomilagredafe@gmail.com até o dia 27 de setembro de 2013.
É só até 23:59h de hoje!!!

Dilma sobe a 38% e Marina cai para 16%, diz pesquisa Ibope

A presidente Dilma Rousseff subiu oito pontos em dois meses e passou de 30% para 38% nas intenções de voto, segundo pesquisa Ibope, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, divulgada nesta quinta-feira (26). 

A ex-senadora Marina Silva teve queda de 22% para 16%. Com isso, Dilma abre vantagem de 22 pontos sobre a segunda colocada.

O cenário inclui o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que oscilou de 13% para 11%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que passou de 5% para 4%. Brancos e nulos somam 15% e 16% não souberam responder. Em um cenário com José Serra, pouco muda para Dilma e o tucano aparece com 12% das intenções de voto.

Em março, a presidente chegou a 58% das intenções de voto e despencou para 30% em julho após as manifestações. Agora, Dilma recupera parte do eleitorado que perdeu.
A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de setembro, em todas as regiões o Brasil. Foram entrevistados 2.002 eleitores e a margem de erro máxima é de 2 pontos para mais ou para menos.

Servidores do Estado temem atraso no pagamento programado para iniciar amanhã

A crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte tem tirado o sono dos servidores estaduais. Devido às alegações da governadora Rosalba Ciarlini de que o RN vem sofrendo com frustração de receita, a quantidade de especulações sobre a suspensão nos pagamentos da folha de pessoal aumenta vertiginosamente a cada dia.

A mais recente dessas especulações dá conta de que o pagamento dos salários de todos os servidores, originalmente programado para amanhã (27) para os que recebem no primeiro dia, não seria efetivado. O Jornal de Hoje recebeu denúncia no final desta manhã informando que o pagamento não seria realizado, mas durante toda a manhã, diversos servidores apreensivos ligaram para este vespertino querendo saber informações sobre o possível atraso no recebimento dos salários.

A reportagem d´O Jornal de Hoje procurou o titular da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Álber Nóbrega, para esclarecer o assunto, mas funcionários da pasta afirmaram que o secretário estaria de férias, informação desmentida pela assessoria de comunicação do governo. De acordo com a equipe de imprensa da administração estadual, Nóbrega estaria em reunião, mas uma entrevista coletiva foi marcada para às 15h de hoje. O assunto a ser tratado não foi revelado.

Diversas entidades classistas se pronunciaram sobre essa possível falta de pagamento por parte do Governo do Estado ventilada na manhã de hoje (26). A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, conta que, caso se confirme, esse atraso não passa de uma manobra da Governadora com o intuito de chantagear emocionalmente a população do Estado. “Rosalba está indo no mesmo caminho de Micarla, ou seja, direto para o buraco. O problema é puramente administrativo. Os recursos têm entrado normalmente, ela é que não tem capacidade para gerir o Rio Grande do Norte. Se até o dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] foi depositado, o que ela vai alegar para não honrar os compromissos conosco?”, questiona.

Já Simone Dutra, representante do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN), ameaça paralisação, caso as especulações se confirmem. “Se o pagamento não for feito, a classe vai parar. Temos, inclusive, uma assembleia amanhã, às 9h. O sinal de alerta está ligado”, ameaça Dutra. Já Djair Oliveira, da Polícia Civil – que já está em greve – denuncia a incoerência da atual gestão. “Tudo isso é uma grande estratégia de Rosalba Ciarlini para passar a imagem de que não tem dinheiro, mas nós sabemos que a arrecadação no Estado segue normal. Tem recurso sim, o dinheiro está entrando, o que falta é gestão”, dispara.

Betinho no PP complica a vida da cunhada Rosalba

Confirmado: em encontro com o deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Betinho Rosado anunciou que pretende ficar com o controle do PP no Rio Grande do Norte. Betinho não disse, mas existe a informação de que em contatos em Brasília, o deputado já teria assinado a ficha de filiação ao PP.

A decisão de Betinho Rosado é um balde de gelo nos planos de Ricardo Motta que acaba de desembarcar do PMN e pretendia se transferir para o PP onde fez seu filho,  o vereador Rafael Motta, é presidente estadual da legenda.

E mais do que um balde de gelo, a decisão de Betinho pode causar uma reviravolta na base de sustentação política da governadora Rosalba Ciarlini. O irmão de Betinho, o todo-poderoso Carlos Augusto Rosado, apelou para que o irmão não tome o controle do PP das mãos de Ricardo Motta, mas o apelo foi em vão.

Carlos Augusto teme que, insatisfeito, Ricardo Motta tire o que resta de apoio à governadora na Assembleia. O temor tem fundamento. Sem o apoio de Motta, Rosalba pode perder o apoio de outros quatro deputados que o seguiriam na transferência para o PP.

Resta agora acompanhar o que vai acontecer. O certo é que Betinho no comando do PP pode atrapalhar Ricardo Motta e complicar a vida de Rosalba.

Comissão Atlética vai investigar morte de lutador Leandro Feijão



A morte do lutador Leandro Feijão nesta quinta-feira, dia em que participaria da pesagem do Shooto 43, será alvo de análise por parte da Comissão Atlética Brasileira de MMA. O diretor-médico da Comissão, Márcio Tannure, afirmou que precisa aguardar o laudo oficial para avaliar o que ocorreu e tomar uma posição. Mas o médico indicou que a morte poderia ter relação com o processo de perda de peso para que o atleta pudesse atingir o limite exigido para disputar o evento (56,7kg, peso-mosca).
 
- Ao que parece, aconteceu neste tipo de processo (de perda de peso). Mas nem o próprio hospital deu um parecer oficial. Não posso julgar antes de saber o que realmente aconteceu. Parece que foi neste processo, mas temos que esperar um pouco mais para dar um posicionamento oficial – afirmou, em entrevista ao “SporTV News”.

Tannure afirmou que o Shooto não é filiado à Comissão Atlética e, portanto, não regulamentado pela CABMMA. Mas disse que conversou com o organizador do evento, André Pederneiras, e que a entidade vai ser posicionar sobre o caso.

- Temos que esperar o laudo oficial (…) O laudo não é necessariamente enviado à CABMMA, porque o evento não é filiado a nossa entidade. Se fosse, teria que chegar até nós (…) Mas faremos um posicionamento oficial mesmo que não seja em evento filiado a nós. Me parece que as avaliações médicas adotadas são diferentes do nosso protocolo médico. Que é bem rigoroso, para tentar evitar isso ao máximo. Até hoje não tivemos nenhum incidente parecido em eventos sancionados pela Comissão – disse Tannure.

Prefeitura de São Gonçalo antecipa salários de setembro

A Secretaria de Finanças de São Gonçalo do Amarante confirmou na manhã de hoje a antecipação da folha de pagamento do mês de setembro do funcionalismo público do município. De acordo com Luiz Henrique houve um esforço conjunto das Secretarias de Administração, Saúde, Educação e Finanças para cumprir a determinação do prefeito Jaime Calado para depositar os salários nas contas dos servidores neste sábado (28).

Além das festividades dos Mártires de Uruaçu, que acontecem no próximo dia 3 de outubro, quando São Gonçalo terá um grande evento religioso, a Prefeitura Municipal resolveu antecipar os salários em função da greve da rede bancária para que o funcionário público municipal possa ter mais tempo para encontrar formas de vencer as dificuldades de efetuar saques, pagamentos e não atrasar os compromissos.

Justiça condena criminalmente réus denunciados no “Foliatur”

O Juiz de Direito Guilherme Newton do Monte Pinto, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou seis acusados, na ação penal n° 0029964-91.2009.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou esquema criminoso referente a desvios de recursos da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), conhecido como “Foliatur”.

O Magistrado condenou os réus Armando José e Silva, Arnaldo Saint-Brisson Assunção Ramos, Belkiss Nascimento de Medeiros, Fernando Antônio Amâncio da Silva, Roberto Batista de Paula e Fabiano César Lima da Mota pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) em concurso (art. 69 do CP) com formação de quadrilha (art. 288 do CP).

Em sua sentença, o Juiz de Direito Guilherme Pinto reconheceu a existência de causa de diminuição da pena em atenção ao benefício da delação premiada e reduziu pela metade a pena do réu Fabiano César Lima da Mota, que firmou termo de colaboração com o Ministério Público e ajudou a elucidar todo o esquema criminoso denunciado, que consistia em dispensa de licitação e pagamentos por serviços não realizados.

O Magistrado condenou Armando José e Silva, Arnaldo Saint-Brisson Assunção e Belkiss Nascimento de Medeiros, cada um, à pena final, definitiva e unificada de quatro anos e 11 meses de reclusão e 80 dias multa; Fernando Antônio Amâncio da Silva à pena final, definitiva e unificada de cinco anos e um mês de reclusão e 120 dias multa; Roberto Batista de Paula à pena final, definitiva e unificada de cinco anos e dois meses de reclusão e 140 dias multa; e o réu Fabiano César Lima da Mota à pena final, definitiva e unificada de um ano e 10 meses de reclusão e 35 dias multa.

Fabiano César teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação pecuniária no valor de três salários mínimos a uma entidade com destinação social, e a outra a prestação de serviços à comunidade.
Os réus Armando José, Arnaldo Saint-Brisson, Belkiss Nascimento, Fernando Antônio e Roberto Batista devem inicialmente cumprir a pena de reclusão em regime semi-aberto.

Como funcionou
Os cinco ocupantes de cargos comissionados — Armando (Sub-secretário); Arnaldo (Secretário Adjunto; Belkiss (Chefe do Setor Administrativo); Fernando (Chefe de Gabinete); e Roberto (Chefe do Setor Financeiro) — revezavam-se na prática de atos administrativos necessários a formalização de contratações, com valores possíveis de dispensa de licitação, simulando ajuda financeira da SETUR para eventos que aconteceram em diversas cidades do Estado, mas os serviços constantes das notas fiscais não foram prestados, nem os eventos tiveram ajuda da Secretaria.

Outra condenação
No ano passado, o Juiz de Direito Ibanez Monteiro, da Fazenda Pública, já havia condenado duas empresas e os então funcionários da Setur pela prática de atos classificados por lei como atos de improbidade administrativa, por terem facilitado ou concorrido para o desvio e má utilização de verba pública, no período de junho de 2005 a fevereiro de 2006.

Presos podem trabalhar nas Obras de Mobilidade Urbana de Natal



Diante da perspectiva de início das obras de mobilidade urbana da cidade do Natal, o coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN, juiz Gustavo Marinho, reuniu-se nessa quinta-feira, 26, com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
 
O objetivo foi de manter tratativas que venham a assegurar as disposições contidas no Decreto nº 9.019, de 08 de março de 2010, que prevê a absorção da mão de obra proveniente do sistema prisional nos contratos e convênios celebrados no âmbito da administração pública municipal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

A intenção é a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre este Tribunal, a Prefeitura Municipal, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) e as empresas responsáveis pelas obras, a fim de assegurar o percentual de 6% das vagas de trabalho a apenados e egressos do sistema carcerário, nos postos de trabalho surgidos por ocasião das obras de mobilidade urbana da cidade de Natal, necessárias à Copa do Mundo de 2014.

Arena é exemplo
Na oportunidade, o magistrado mencionou o trabalho de reintegração social que vem sendo desenvolvido junto aos apenados, especialmente as ações voltadas para a capacitação profissional e o encaminhamento para o trabalho na construção do estádio Arena das Dunas, ressaltando a relevância dessas iniciativas para a retomada de vida daqueles que se encontram em cumprimento de pena e para a sociedade como um todo.

Demonstrando muita sensibilidade em relação ao tema, o Prefeito Carlos Eduardo, que já exerceu o cargo de titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, no período de 1998 a 2001, relatou diversas e exitosas ações promovidas em sua gestão no âmbito do sistema prisional e parabenizou o magistrado pelas iniciativas, ratificando a importância de se contribuir com a inclusão social das pessoas em cumprimento ou que já cumpriram pena privativa de liberdade.

Na intenção de dar prosseguimento a esse momento inicial, ficou agendado para a terça-feira, 1º de outubro uma nova reunião, desta feita com a participação das empresas que assumirão a execução das obras públicas de mobilidade urbana.

Improbidade: servidores da Sesap são condenados por diárias fictícias

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou três servidoras públicas estaduais e um servidor público federal nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estadual. Eles são acusados de implementarem um sistema fictício de concessão de diárias na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no afã de enriquecer-se ilicitamente.

Na ação, aos réus é imputada a prática de atos de improbidade administrativa tipificados no
artigo 9º, inciso XI (imputados Célia Maria Bulhões, Clélia Rejane Costa da Silva e Mailde Alves de Oliveira) 10º, inciso XII (imputado a João Albérico Fernandes) da Lei de Improbidade e requerendo suas condenações nas penas previstas no artigo 12 do mesmo diploma.

De acordo com o Ministério Público, Clélia Rejane da Costa Silva, valendo-se da sua condição de servidora pública estadual, e através da senha de sistema que negligentemente lhe teria sido repassada pelo então subsecretário adjunto da Sesap, João Albérico Fernandes, implementou um sistema fictício de concessão de diárias com o objetivo de enriquecer-se ilicitamente.

O MP explicou como funcionava o sistema: Clélia Rejane Costa da Silva, utilizando a senha de João Albérico Fernandes, pelo expediente da inserção de dados falsos no sistema de rede respectivo, elaborava Propostas de Concessão de Diárias (PCDs) em nome de Célia Maria Bulhões e Mailde Alves de Oliveira, sem que as mesmas fizessem jus à percepção de tais valores.

Quando o pagamento ingressava nas contas bancárias das beneficiárias, estas repassavam o valor depositado a Clélia, aperfeiçoando-se assim o engodo, à medida em que a mesma locupletava-se às custas dos valores de diárias pagos indevidamente pelos cofres estaduais.
Diante dos elementos instrutórios anexados aos autos, o juiz reconheceu que ficou suficientemente demonstrado que os réus praticaram ato de improbidade nos termos narrados na petição inicial e, em consequência, devem-se-lhes aplicar as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I e II da Lei de Improbidade.

Ele esclareceu que, no caso, está-se a condenar os acusados ao ressarcimento ao Erário no valor de R$ 5.535,00, mais as atualizações legais, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa. “Desta forma, é imperioso esclarecer que a obrigação de ressarcir o Erário deve se dar em caráter solidário, dado que todos os demandantes concorreram para o que ato de improbidade fosse perpetrado”, destacou.

Condenações
O réu João Albérico Fernandes da Rocha foi condenado, nos termos do art. 12, II, da LIA, culposamente, às sanções de ressarcimento ao Erário, em caráter solidário com os demais réus, no valor de R$ 5.535,00, acrescido de correção monetária e juros legais desde a data dos pagamentos respectivos, além de pagamento de multa civil no valor de R$ 5.535,00 (uma vez o valor do dano), esta atualizada na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença, por se tratar de multa arbitrada nesta data.

Já Clélia Rejane Costa da Silva foi condenada, nos termos do artigo 12, I, da LIA, às sanções de ressarcimento ao Erário, em caráter solidário com os demais réus, no valor de R$ 5.535,00, acrescido de correção monetária e juros legais desde a data dos pagamentos respectivos, bem como, na perda do cargo público junto à Administração Estadual e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

As rés Célia Maria Bulhões e Mailde Alves de Oliveira foram condenadas, nos termos do art. 12, II, da LIA, dolosamente, às sanções de ressarcimento ao Erário, em caráter solidário com os demais litisconsortes, no valor de R$ 5.535,00 acrescido de correção monetária e juros legais desde a data dos pagamentos respectivos, além de pagamento de multa civil no valor de R$ 5.535,00 (uma vez o valor do dano), para cada uma, esta atualizada na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença, por se tratar de multa arbitrada nesta data; bem como, na suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

BPChoque prende na Av. Roberto Freire suspeitos de integrarem quadrilha de arrombamento de caixas

Na tarde dessa quinta-feira, 26, Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram a prisão de cinco homens suspeitos de integrarem uma quadrilha de arrombamentos em caixas eletrônicos.

Os militares suspeitaram de um veículo no qual estava um indivíduo que já houvera sido preso pelos PM’s do BPChoque. Na abordagem, realizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, os policiais encontraram duas pistolas calibre .380, além de 29 munições do mesmo calibre. Com os suspeitos, os PM’s ainda encontraram uma chave utilizada para abrir caixas eletrônicos e vários celulares.

De acordo com o Tenente PM Queiroz, Oficial do BPChoque, os suspeitos presos já respondem a processos por outros crimes, entre eles de roubos a caixas eletrônicos.

Todas as pessoas presas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido para a realização dos procedimentos legais.

Sindicatos levam solidariedade às greves e realizam passeata na tarde desta sexta-feira em Natal

Nessa quinta, 26, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) promoveu uma coletiva de imprensa, para apresentar o apoio dos demais sindicatos à sua greve e o repúdio à repressão do governo e às medidas judiciais que impedem os grevistas de se aproximarem das delegacias e do Centro Administrativo. Em greve há 49 dias, os policiais civis e servidores do Itep lotaram o auditório, para ouvir os representantes do Sindicato dos Bancários, que também estão em greve; do Sindsaúde; do SINTE-RN e da Associação de Subtenentes.
 
Os sindicatos alegam autoritarismo do governo e compararam as medidas judiciais, anunciadas pelo desembargador Claúdio Santos, como a reedição do AI-5, o Ato Institucional editado pelo regime militar em 1968, que acabou com todas as liberdades democráticas no país. “O que está acontecendo no Rio Grande do Norte é a volta da ditadura, um absurdo. A Constituição garante o direito de qualquer cidadão protestar e se movimentar em qualquer espaço público. O desembargador e a Justiça não têm poder para acabar com isso”, disse Djair José de Oliveira, presidente do Sinpol.

Marta Turra, do Sindicato dos Bancários, destacou a importância da unidade das categorias. “Estamos diante de algo criminoso, que não podemos aceitar. Nessa hora não existem bancários, policiais civis, servidores da saúde… Existem trabalhadores”, afirmou. Ela comunicou que o sindicato está colocando faixas de apoio em várias partes da cidade, inclusive na casa da governadora, e convocou todos para o ato unificado, nesta sexta-feira. “Vamos sacudir essa cidade”, convocou. A passeata terá início às 15h30, em frente ao Sinpol e seguirá até o Bradesco, onde será realizado um ato público. “O Bradesco é simbólico. Não só pela sua prática anti-sindical, mas porque foi um dos bancos que contribuíram para a ditadura militar em nosso país”, afirmou.

Em seguida, foi a vez de Rosália Fernandes, do Sindsaúde. “Vocês estão certos em comparar com o AI-5. Isso não é um ataque só a vocês, mas a todos os trabalhadores”, afirmou. A nota de solidariedade do Sindsaúde foi lida no início da coletiva, pelo presidente do Sinpol. Rosália afirmou que apresentará a nota na reunião nacional da CSP-Conlutas, que ocorre neste fim de semana, para que todos os sindicatos da central assinem e divulguem o que está ocorrendo no RN. Em seguida, Rosália divulgou que o Sindsaúde entrará com o pedido de impeachment da governadora Rosalba e convidou os sindicatos presentes a assinarem a petição. “Essa governadora não pode mais continuar à frente do nosso estado!”, afirmou, para aplausos dos grevistas. Rosália propôs ainda que todos usassem mordaças no ato de sexta-feira, para simbolizar a repressão da Justiça contra a greve e, ao final, cantou: “Policial é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

Fátima Cardoso, coordenadora do SINTE-RN, começou sua fala citando o trecho da nota do Sindsaúde, que chama a greve dos policiais civis de heróica. “É isso. Vocês estão a frente de um movimento heróico, de uma dimensão social que talvez não se perceba agora, mas que já está gravado na história. O que vocês estão fazendo vai ficar de lição para a juventude”, afirmou. “Vocês são um exemplo para todas as categorias. Esse Estado tem ânimo, tem capacidade, e vocês estão demonstrando isso. O AI-5 é forte, mas vocês são muito mais fortes”. Fátima convocou os sindicatos a realizarem atos simbólicos, de protesto, na próxima semana, e colocou o programa de TV do SINTE a disposição dos grevistas.

Eliabe Marques, da Associação de Subtenentes e Sargentos do RN, destacou a unidade dos trabalhadores da segurança. “Vocês podem ter certeza que a vontade dos policiais militares designados para acompanhar os protestos de vocês não era a de estar ali. Tenho visitado e conversado com os policiais e sentido a aflição de cada um”, afirmou. “Isso só acontece por causa do regime a que somos submetidos. Posso ser punido apenas por estar aqui”.

Ele denunciou duas iniciativas do Ministério Público, que atacam a organização dos policiais militares. A primeira recomenda que o governo do Estado monitore 24 horas as atividades dos líderes das associações dos policiais militares e bombeiros e os prenda em flagrante, em caso de preparação de protestos. O Ministério Público também preparou um dossiê, que foi anexado a um inquérito civil, demonstrando que as associações de militares têm cumprido o papel de sindicatos. “O que é cumprir papel de sindicato? Se o policial der um plantão e não recebe por isso, e a associação questionar, isso é descumprir a lei?”, questionou Eliabe.

Juiz criminal afirma que Rosalba é “ímproba e incompetente” e defende seu Impeachment

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Claudio Mendes Júnior, classificou o governo Rosalba Ciarlini (DEM) de “ímprobo e incompetente” e de “cometer absurdos”. Ele defendeu a proposta de impeachment da governadora, afirmando que terá apoio popular. O magistrado defendeu o uso de mecanismos constitucionais para afastar maus administradores e fez cobranças ao Ministério Público, que não estaria enxergando “os absurdos deste governo”.

Juiz da Operação Sal Grosso, que condenou vereadores por corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, Claudio Mendes Júnior usou o Twitter para fazer as declarações. Ao se referir à defesa de um processo de impeachment feita pelo deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) esta semana, o magistrado afirmou que tal proposta teria o respaldo da população.

“Finalmente alguém teve coragem de falar em impeachment da governadora. Parabéns ao deputado estadual Nélter Queiroz. Com certeza terá o apoio popular”, afirmou o magistrado, no Twitter. Usando a ferramenta de comunicação social, ele ainda classificou indiretamente o governo Rosalba de ímprobo e incompetente. “Temos que começar a usar os mecanismos constitucionais que existem para afastar maus administradores, ímprobos e incompetentes”.

Na última terça, em pronunciamento, o deputado Nélter Queiroz defendeu a apresentação de um pedido de impeachment, instaurando processo de cassação de mandato do chefe do poder Executivo. Para ele, a governadora Rosalba Ciarlini deve ser afastada do cargo por não estar atendendo as expectativas da população. “Esta casa tem que tomar as providências”, disse o parlamentar que ainda sugeriu aos deputados do PMDB que não votem projetos encaminhados pelo governo do Estado, enquanto não houver negociação com categorias grevistas.

Nélter afirmou que “o assunto que está nas ruas, em todos os recantos do RN, é a péssima gestão do governo Rosalba Ciarlini. Não é de hoje que a situação da segurança, saúde, centrais do cidadão, de todos os órgãos do governo do Estado, da falta de professores de várias escolas, em municípios do interior, está em pauta em todas as rodas de conversa. Esta Casa vem recebendo comissões de várias classes de servidores. A Assembleia tem feito o seu papel”, declarou.
Ainda durante seu pronunciamento, Nélter falou sobre uma reunião entre os servidores do ITEP e Polícia Civil com o chefe do gabinete civil, Carlos Augusto Rosado. Segundo o deputado, Carlos Augusto teria afirmado que dos 500 servidores do Itep, apenas 50 seriam qualificados. “Essa é a palavra do governo do Estado, representado pelo chefe do gabinete civil. Ele chamou os funcionários de incompetentes. Todos tinham a esperança de negociação, a sensibilidade dos governantes. Mas o governo acirrou os ânimos, ao invés de ser sensível, humilhou os servidores”, declarou o deputado.

“Onde está o MP, que não vê os absurdos deste governo?”
Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito Mater Christi, o juiz criminal Claudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, aproveitou também o Twitter para cobrar do Ministério Público Estadual uma postura mais combativa em relação ao governo do Estado. 

Ele questionou onde está o Ministério Público que não enxerga os absurdos do atual governo. Para o magistrado, há empenho em punir ladrões de galinha, enquanto falta vontade para apurar responsabilidade de poderosos. “Onde está o Ministério Público que não vê os absurdos deste governo? Porque temos tanto empenho em punir os ladrões de galinha e faltam forças para os grandes?”, cobrou.

O juiz Claudio Mendes Júnior, que também é escritor, defendeu ainda que a legislação brasileira deve ser endurecida para permitir a revogação popular de mandatos. “Acho mesmo que a Constituição Federal deveria ser emendada, criando-se um mecanismo de revogação popular dos mandatos de governantes incapazes. Afinal, o povo não é obrigado a aguentar quatro anos de descaso e sucateamento que trarão consequências devastadoras e irremediáveis no futuro”, defendeu o magistrado.

Em Natal, roubaram até a igreja

A Polícia Militar confirmou a invasão de bandidos a Igreja Bom Jesus, localizada no bairro da Ribeira, zona Leste de Natal. A ocorrência foi registrada na madrugada desta sexta-feira (27). Na ocasião, bandidos entraram pelo buraco do ar-condicionado, onde fica a área de aposento do padre, e realizaram um arrastão.

Segundo a PM, o zelador da igreja percebeu a ação dos marginais ao abrir o local, por volta de 6h. Ele encontrou o local revirado. Não se tem informação do material roubado. O que se sabe é que sobrou até para a secretaria da igreja, que também foi violada.