quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Alteração na Constituição do RN permitirá que prefeitos recebam recursos de emenda parlamentar sem a necessidade de convênios

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Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber, do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.

"Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades", defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.

De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.

A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: "transferência com finalidade definida", onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e " transferência especial", na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.

Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. "Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas", explica o parlamentar.

Via Édipo Natan

Após consenso entre prefeitos e Governo, deputados aprovam mudanças para o Proedi



Os deputados estaduais devem aprovar nesta quinta-feira, 26, as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Um acordo firmado entre parlamentares, prefeitos, Governo do Estado e setor industrial fechou consenso com relação às mudanças ao projeto de lei.

As mudanças no Proedi foram enviadas pelo Governo do Estado no último dia 23, na forma de dois projetos de lei, para que pudessem ser votadas em sessão extraordinária nesta quinta-feira. O primeiro projeto cria o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi) – a primeira versão do programa foi feita por meio de decreto governamental. O segundo envio define uma compensação financeira para os municípios por causa da isenção fiscal criada pelo Programa.

Antes do início dos trabalhos, os deputados acordaram em modificar o texto da compensação. Ficou acordado que os municípios teriam ressarcimento de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020. No entanto, os deputados retiraram a previsão de aporte financeiro para 2021, que era uma demanda dos prefeitos potiguares.

Além disso, o Legislativo estadual acatou sugestão para incluir na nova lei outra compensação financeira, mas agora relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque com a queda no ICMS resulta na diminuição dos valores do Fundeb entregues aos municípios potiguares.

Após solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que queria reposição completa do Fundeb em 2020, o acordo fechado foi que o Governo vai repor 60% deste fundo no primeiro mês até o fim do ano, mas tendo redução gradual de 10% deste montante a cada mês.

Na noite de Natal, papa Francisco pede amor ao próximo para mudar o Mundo



O papa Francisco defendeu, nesta terça-feira (24/12), durante a missa de Natal o amor "incondicional" e "gratuito" ao próximo, inclusive diante das piores condutas como condição essencial para mudar o mundo e conquistar a paz.

"O Natal nos lembra que Deus continua amando cada homem, inclusive o pior", afirmou o papa argentino diante de milhares de fiéis reunidos na basílica de São Pedro para a missa do Galo, que celebra o nascimento de Jesus.  "Seu amor é incondicional" mesmo se "tiver ideias equivocadas", explicou o papa. "Ainda em nossos pecados continua nos amando. Seu amor não muda, não é exigente; é fiel, é paciente", acrescentou.

A missa de Natal celebra o nascimento de Jesus em Belém, segundo a tradição cristã. Embora nenhum texto do Novo Testamento indica o dia e a hora do nascimento, sua comemoração em 25 de dezembro foi escolhida no século IV, o que permitiu que a circuncisão de Jesus coincidisse com o dia 1 de janeiro.

Da Cidade do Vaticano, Francisco também pediu aos católicos que sigam seu exemplo e não esqueçam o sentimento de "gratidão", o "saber agradecer", porque "é a melhor maneira de mudar o mundo".

Fonte: AF Agência France-Presse

Sine oferece 32 vagas de trabalho no Rio Grande do Norte

Há vagas para Natal, Mossoró e João Câmara — Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine) abriu 32 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A maioria das vagas é para a Grande Natal e as demais para os municípios de Mossoró e João Câmara.

Ao todo, são 28 vagas para a Grande Natal, com boa parte delas destinada a professores de matemática, língua portuguesa, história, contabilidade e administração (veja a lista completa no fim).

Para concorrer, os interessados cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, podem se candidatar pelo site do órgão. Caso não tenham esse registro, os candidatos devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão espalhadas pelo estado. O Sine Matriz, em Natal, funciona na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador. O local funciona das 8h às 14h.

De acordo com o Sine, os documentos exigidos para inscrição são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.

Veja as vagas

Grande Natal (28 vagas)
Costureira em geral (3 vagas)
Enfermeiro (4)
Instrutor de aprendizagem em informática (2)
Mecânico de refrigeração (2)
Professor assistente de regência de classe (2)
Professor de administração (3)
Professor de contabilidade (3)
Professor de história no ensino médio (3)
Professor de língua portuguesa (3)
Professor de matemática no ensino médio (3)

Mossoró (2 vagas)
Pintor de estruturas metálicas (1)
Soldador (1)

João Câmara (2 vagas)
Vendedor interno (2)

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias, presidente da FNF/RN é agraciado com a “Medalha do Mérito Esportivo”



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Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o presidente da Federação Norte-rio-grande de Futebol, José Vanildo, foi agraciado com a "Medalha do Mérito Esportivo", durante Sessão Solene realizada na manhã desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em viagem para fora do Rio Grande do Norte, Tomba Farias delegou ao deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) a missão de entregar a honraria ao desportista.

"Essa homenagem é importantíssima, pois nós atravessamos um momento de dificuldade. Trata-se do reconhecimento do trabalho de uma instituição. Essa iniciativa não poderia partir de um deputado diferente, que conhece a realidade como desportista, como um lutador pelo esporte do Trairi e do Rio Grande do Norte. Acho que ele está homenageando e incentivando que o esporte seja uma ação programática e não uma ação pontual. Esse título também é dele, pois merece pelo trabalho que desenvolve no exercício do seu mandato popular", enfatizou José Vanildo.

Tomba Farias destacou que José Vanildo é um nome que reúne todos os méritos para fazer jus a homenagem recebida, tendo em vista o trabalho que realiza há décadas pelo fortalecimento do futebol potiguar. "Zé Vanildo é um nome que se confunde com a história do esporte do Rio Grande do Norte, onde já exerceu cargos de relevância, como Secretário de Esportes e Lazer de Natal, Presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Beach Soccer, Membro do Conselho Estadual de Esportes do RN", entre outros.

Na vida pública do estado, Tomba Farias revela que o homenageado, que é advogado, atuou ainda como Assessor Jurídico do Governo do Rio Grande do Norte, Diretor Administrativo da USAG da Secretaria da Fazenda do RN, Secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Natal, além de consultor geral da Câmara Municipal de Natal e Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RN. "Trata-se, portanto, de uma justa homenagem para uma personalidade que tanto já contribuiu para o nosso Estado", assinala Farias.

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Via Edipo Natan

Natal tem 200 vagas abertas para estágio



O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que realiza encaminhamentos de estudantes dos ensinos superior e médio para estágios há 32 anos, possui hoje em Natal 200 vagas abertas para o mercado de trabalho, frente uma fila de 10 mil interessados.

Apesar disso, o RN figura entre os três estados do Nordeste que mais encaminham estudantes para estágios, ficando atrás apenas da Paraíba e Maranhão.

Segundo Vitória Fernandes, supervisora do CIEE em Natal, das 2 mil empresas cadastradas no Centro, que têm escritórios na capital e em Mossoró, 400 estão inativas, ou seja, não solicitam mais estudantes para estágio. “Isso não significa necessariamente que tenham fechado as portas, apenas deixaram de pedir estagiários ou aprendizes”, explica Fernandes.

Segundo ela, a proporção dessa clientela do CIEE é de 80% de nível superior para apenas 20% do ensino médio. Isso acontece devido a Secretaria Estadual de Educação não dispor de estrutura para acompanhar e fiscalizar os estagiários egressos do ensino médio.

Alunos de cursos de Pedagogia, Administração, Contabilidade, Direito, Farmácia, Odontologia e Engenharia estão entre os maiores clientes de estágio no RN.

No entanto, com as festividades de fim de ano, a tendência é um aumento no interesse das empresas do setor hoteleiro e de bares e restaurantes em contratar estagiários.

Padrasto suspeito de matar menino de 5 anos envenenado é indiciado por homicídio duplamente qualificado

Menino João Victor tinha 5 anos de idade e foi morto envenenado em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O homem suspeito de ter matado envenenado o enteado de 5 anos de idade será indiciado por homicídio duplamente qualificado, segundo a Polícia Civil. O garoto morreu na madrugada do domingo (15), em Natal, e um laudo pericial confirmou nesta terça-feira (17) que ele ingeriu uma substância presente em pesticidas e inseticidas, o que provocou o óbito.

De acordo com Ernani Júnior, delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) responsável pelas investigações, as provas apontam para a responsabilidade do padrasto na morte do garoto João Victor.

A mãe do menino disse em depoimento que guardava, em cima de um armário alto e escondido atrás de dois capacetes de moto, um veneno de rato. Ainda segundo a mulher, o vidro com a substância sumiu do lugar que ela costumava deixar.

João Victor ficou sozinho com o padrasto em casa no sábado (14), quando a mãe precisou sair para fazer compras. “Ela deixou o local por 10 minutos”, afirma o delegado Ernani. Os três moravam em uma residência no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul.

Na volta, a mulher encontrou o filho desfalecendo, dizendo que não conseguia mais enxergar. “O suspeito ficou sentado no sofá e nada fez para ajudar”, conta o delegado. A mãe então procurou uma vizinha e as duas pararam um carro na rua para levar a criança até um hospital. Depois de internado, João Victor morreu na madrugada do domingo (15).

O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta terça (17) a suspeita do médico que, no fim de semana, fez a autópsia do corpo: o menino tinha veneno no estômago.

De acordo com Ernani Júnior, as qualificadoras que agravam o crime de assassinato supostamente praticado pelo padrasto são o fato de ter sido cometido com uso de veneno, enganando a vítima, portanto sem chance de defesa, e também o garoto ter menos de 14 anos de idade. São duas características que, para a Justiça, tornam o homicídio mais grave. “Por isso será indiciado por homicídio duplamente qualificado”, reforça.

Ainda segundo o delegado Ernani Júnior, durante os depoimentos o suspeito ficou calado. Nem negou, nem confirmou a autoria do crime.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios



Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.