sexta-feira, 21 de junho de 2019

Quase 40 profissionais começam a atuar em junho no Programa Mais Médicos no RN



De acordo com as regras previstas no edital nº11/2019, 39 profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde do Rio Grande do Norte. Eles começam a atuar já neste mês de junho. Nesta fase, 28 cidades potiguares foram contempladas.

O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira, 19, o resultado dos que foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde. Esses profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população.

Segundo o MS, os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram oferecidas aos médicos 2.149 vagas, conforme indicação dos gestores locais sobre a quantidade necessária de profissionais para atendimento em suas unidades de saúde.

Esta primeira fase do 18º ciclo do programa priorizou a participação de profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

RN

39

ALEXANDRIA (1); ARES (1); ASSU (2); BREJINHO (1); CANGUARETAMA (1); GALINHOS (1); JARDIM DE PIRANHAS (1); JARDIM DO SERIDO (1); JOAO CAMARA (4); JOSE DA PENHA (1); LUIS GOMES (1); MAXARANGUAPE (1); NOVA CRUZ (3); PARELHAS (3); PARNAMIRIM (2); PAU DOS FERROS (1); PORTALEGRE (1); PUREZA (1); RAFAEL GODEIRO (1); SAO JOSE DO CAMPESTRE (1); SAO MIGUEL (3); SAO MIGUEL DO GOSTOSO (1); SAO PAULO DO POTENGI (1); SERRA CAIADA (1); SERRA DO MEL (1); SERRA NEGRA DO NORTE (1); TANGARA (1); VERA CRUZ (1).

2º Concerto Junino mistura o clássico com o regional e faz todo mundo dançar em praça pública


Depois do São João na Terra da Santa, realizado na última quarta-feira (19), Santa Cruz teve a segunda edição do Concerto Junino. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (20), na Praça Coronel Ezequiel Mergelino e foi uma iniciativa da Prefeitura local.

O Concerto Junino reuniu a música instrumental, através da Banda de Música João Roberto Paz e União, com o tradicional trio de forró pé de serra, representado, na ocasião, pelo “Trio Arapuá”, que juntou aos instrumentos de sopro, o som da sanfona, zabumba e triângulo.

O público que participou do evento teve a oportunidade de contemplar uma bela apresentação musical e dançar embalado por um repertório completamente voltado para o período junino, com músicas de grandes artistas nordestinos e que tradicionalmente animam as festas de São João. 

Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão após quase quatro anos



O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire deixou a prisão no final da tarde desta quarta-feira, 19. Condenado no escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos, ele estava preso desde julho de 2015 no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal, e conseguiu progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo a defesa, o ex-governador já está em casa, utilizando tornozeleira eletrônica.

A progressão de regime foi autorizada pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ele atendeu a um pedido da defesa. Em despacho assinado na última segunda-feira, 17, o magistrado escreveu que Fernando Freire “atingiu o requisito objetivo para progressão” da pena e apresenta “excelente comportamento prisional”.

Fernando Freire foi condenado em segunda instância em vários processos relacionados à “Máfia dos Gafanhotos”. A pena total somada era de 96 anos de prisão, mas, após unificação das penas, a condenação caiu para 12 anos. Por isso, o ex-governador já atingiu 1/6 (um sexto) da pena cumprida, o que, segundo a Lei de Execuções Penais, o autoriza a progredir de regime. Freire passou três anos e onze meses preso.

A “Máfia dos Gafanhotos” foi como ficou conhecido o suposto esquema de desvios de verba pública por meio da inserção fraudulenta de servidores na folha de pagamentos do Governo do Estado. O esquema teria ocorrido entre os anos de 1995 e 2002, época em que Freire era vice-governador e, depois, governador.

O Ministério Público Estadual, que denunciou o esquema, foi contra a soltura do ex-governador. Segundo a acusação, uma lei federal de 2003 determina que a reparação ao erário público pelo condenado é condição para progressão de regime. O juiz Henrique Baltazar entendeu, contudo, que a regra não se aplica a Fernando Freire, pois os supostos delitos teriam ocorrido entre 1995 e 2002, antes da nova lei. “A lei só pode retroagir em benefício do réu”, justificou o magistrado.

A defesa de Fernando Freire afirmou que a Justiça foi feita. “A demora e as dificuldades plantadas pela acusação nunca foram fatores que colocaram em dúvida que a Justiça um dia iria ser alcançada. Tanto a defesa quando o próprio Fernando Freire continuam confiantes na Justiça, que pode tardar, mas nunca falhará”, manifestou-se o advogado Flaviano Gama.

Pelo regime semiaberto, Fernando Freire fica liberado a sair de casa durante o dia, mas precisa voltar para casa todos os dias às 20h.

Mídia americana diz que Trump aprovou ataque ao Irã, mas voltou atrás



A mídia americana reportou que o presidente Donald Trump aprovou a execução de ataques militares contra o Irã em retaliação pelo abate de um drone de vigilância, mas, mais tarde, voltou atrás com a decisão.

Na quinta-feira, o The New York Times e outros periódicos citaram autoridades da administração dizendo que, inicialmente, Trump havia aprovado os ataques em alvos iranianos, tais como radares e baterias de mísseis.

Segundo a mídia, a operação era para ser colocada em prática um pouco antes do amanhecer de sexta-feira para minimizar os riscos aos cidadãos iranianos.

Também cita que aviões e navios do exército americano estavam em posição de ataque, mas os militares foram ordenados a suspender a operação. O motivo da mudança repentina do plano não é claro.

Diz-se que as opiniões se dividiram dentro do governo e entre os líderes do Congresso, com alguns dando apoio aos ataques de retaliação e outros cautelosos com o aumento das tensões na região.

Os Estados Unidos estão acusando a Guarda Revolucionária do Irã de ter derrubado o drone em águas internacionais na quinta-feira. Por sua vez, o Irã diz que o drone invadiu seu espaço aéreo.
Fonte: EBC

Publicada lei que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros em Natal

Lei municipal de Natal não prevê limitação de motoristas cadastrados em aplicativos.  — Foto: Wellington Roberto/G1

Sancionada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), a lei que regulamenta as atividades dos aplicativos de transporte de passageiros na capital potiguar foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (21). As novas regras estabelecidas pelo texto passam a valer em três meses.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal no dia 11 de junho e aguarda um posicionamento do Poder Executivo.

Sem nenhum veto do Executivo, a lei prevê, entre outras mudanças, que:

motoristas de aplicativo precisam morar na Região Metropolitana de Natal há pelo menos três meses;

motoristas de aplicativo vão precisar fazer um curso, que terá carga horária de 16h;

os veículos dos aplicativos vão precisar ser cadastrados na STTU e identificados;

os veículos dos aplicativos vão precisar ter pelo menos 4 portas, capacidade máxima para 7 passageiros e ar condicionado;

os veículos vão precisar ser licenciados em Natal no prazo de um ano;

os veículos terão que fazer inspeção veicular anual.

Há um prazo de três meses para que as empresas façam o cadastro dos motoristas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A lei ainda prevê que no prazo de dois meses haja o compartilhamento com a STTU das informações dos condutores e veículos cadastrados nos aplicativos.

Os motoristas dos aplicativos terão um ano para que possam se adequar as exigências, como fazerem o curso e adaptarem o carro. O projeto de lei aprovado também determina que a Prefeitura de Natal não pode limitar o numero de veículos e condutores cadastrados.

Ficou definido ainda que a Prefeitura de Natal deve apresentar um estudo técnico dois anos após a implantação da lei para avaliar o impacto do serviço.

Prefeito Ivanildinho comemora sucesso do São João na Terra da Santa


Vila de Todos lotada e muita animação, assim foi a sétima edição do São João na Terra da Santa. Preparado pela Prefeitura de Santa Cruz, por meio de sua equipe intersetorial, o evento reuniu, na última quarta-feira (19), milhares de pessoas em uma festa de resgate das tradições juninas.

Foram mais de 12 horas de programação. O evento reuniu quadrilhas de escolas e de bairro, teve o forró dos idosos, barracas com comidas típicas, brinquedos para as crianças e shows de forró com Gabriel Potiguar, Diego Kabaré e Forrozão do Briola.

A Vila de Todos foi carinhosamente preparada, com uma ornamentação especial, para receber pessoas de todas as idades, que compareceram ao local para festejar um dos momentos mais aguardados pelos nordestinos, o São João.

O prefeito Ivanildinho participou de toda a programação do evento e, em seu programa de rádio desta sexta-feira (21), destacou o sucesso do São João na Terra da Santa. “Fizemos um evento simples, porém, dentro da nossa realidade financeiro, mas que entusiasmou a todos. Foi muito bonito ver a nossa Vila de Todos lotada”, disse.

Além do prefeito Ivanildinho, outras autoridades participaram do evento. O deputado estadual, Tomba Farias (PSDB), o vice-prefeito de Santa Cruz, Glauther Adriano, vereadores e secretários da administração municipal.



Justiça Eleitoral autoriza Ubaldo Fernandes a se desfiliar do PTC



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, à unanimidade dos votos, o pedido de desfiliação partidária apresentado pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes.

O deputado, que foi eleito em 2018, estava filiado ao Partido Trabalhista Cristão (PTC). O relator do processo foi o juiz Wlademir Capistrano, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer do Ministério Público Federal.

Agora desfiliado do PTC – legenda que não atingiu a cláusula de desempenho nas últimas eleições -, Ubaldo Fernandes deve se filiar ao PL, novo nome do PR.

Dois carros capotam em batidas de trânsito nas zonas Norte e Sul de Natal

Capotamento deixou trânsito lento na João Medeiros Filho, na Zona Norte da cidade — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal registraram dois acidentes com capotamentos na manhã desta sexta-feira (21) em Natal. um dos condutores ficou ferido e foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.

O primeiro acidente aconteceu por volta das 6h30. Foi na Avenida João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal, em frente ao supermercado Carrefour. Segundo a PM, um Corsa Classic capotou após colidir na traseira de um outro Corsa que estava parado em um sinal de trânsito. O motorista do Classic contou que cochilou ao volante. Ninguém se feriu.

O trânsito chegou a ficar bastante lento no local, mas já foi normalizado.

Polo capotou na BR-101, após subir canteiro e bater em uma mureta — Foto: Ednaldo Lima/Inter TV Cabugi

O segundo capotamento aconteceu por volta das 7h10, na BR-101, no bairro Neópolis. O motorista de um Polo, que trafegava no sentido Parnamirim/Natal, passou mal, subiu o canteiro, bateu em uma mureta e capotou.

O condutor ficou preso às ferragens e precisou ser retirado do carro com a ajuda de militares do Corpo de Bombeiros. Ele foi socorrido pelo Samu com ferimentos na cabeça e no tórax.

O tráfego na região também ficou complicado, mas também já voltou a fluir normalmente.

Secretaria de Esportes e Lazer inicia hoje Campeonato Municipal de Futebol Amador em Santa Cruz


A secretaria municipal de Esportes e Lazer inicia, nesta sexta-feira, a 7ª edição do Campeonato Municipal de Futebol amador.

A competição é uma das mais esperadas no calendário municipal e acontecerá até meados de setembro, reunindo diversas equipes com atletas amadores de Santa Cruz em uma disputa acirrada pelo título.

O campeonato municipal é dividido nas seguintes categorias: primeira e segunda divisão, campeonato máster e ruralzão. Neste fim de semana se iniciam as competições da primeira e segunda divisão e o campeonato máster. Todas as partidas acontecem no Iberezão.

Neste ano, aconteceu quebra de recorde de equipes inscritas, contanto com atletas somente de Santa Cruz nas disputas de todas as categorias.

Confira os confrontes deste fim de semana:

Eva Bary x Arte Móveis (sexta-feira – 19h)

Palanta x E C Maracujá (sábado – 15h15)

Desportiva x Juventude (sábado – 17h15)

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Destinos da Fé: Assembléia Legislativa realizará audiência pública sobre a "Interiorização do Turismo Religioso no RN"

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Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar no próximo dia 25 de junho, uma audiência pública para discutir a “Interiorização do Turismo Religioso no Rio Grande do Norte”, evento que terá a participação de representantes do “trade turístico potiguar”, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso.

Para o deputado propositor da iniciativa, o turismo religioso é um segmento que deve receber especial atenção dos órgãos governamentais, já que, bem trabalhado, pode-se tornar um indutor para a geração de emprego e renda em municípios, garantindo uma mudança no perfil econômico de pequenas cidades, cuja economia está atrelada às atividades tradicionais.

“No entanto, infelizmente o que se constata é que a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, sobretudo no segmento de turismo religioso, é uma realidade ainda distante de ser consolidada, e que na maioria das vezes reflete a falta de apoio dos governos. O que vemos é que as cidades vocacionadas para o turismo religioso se deparam com necessidades como melhorias no sistema viário, condições básicas de infraestrutura urbana, recursos e atrativos turísticos, além de um aprimoramento nas ações de promoção e marketing desses municípios”, lamenta.

Para a audiência pública estão sendo convidados gestores de municípios vocacionados para o turismo religioso, como Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Açu, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama, Carnaúbas dos Dantas, entre outros. Também devem participar do evento gestores do governo do Estado, dirigentes de instituições como a ABAV/RN, ABIH/RN, Fecomércio e Sebrae, além de representantes de empresas privadas.

No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.

POTENCIAL ECONÔMICO

Para o parlamentar, é necessário o governo estadual voltar os seus olhos para a interiorização do turismo religioso, diversificando a atividade turística no estado, que é tradicionalmente voltada para o turismo de “sol & mar”. Tomba Farias destaca que estados que investem no turismo religioso colhem bons resultados e atraem visitantes nacionais e internacionais.

“Em 2017, o Brasil, maior país católico do mundo, recebeu 30 mil peregrinos estrangeiros, que vieram visitar as mais de 200 atrações voltadas à fé. Entre elas se destacam Aparecida, em São Paulo, Nova Jerusalém, no agreste pernambucano, o Santuário do Padre Cícero, que leva milhares de fiéis a Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, e Belém do Pará, onde se comemora o tradicional Círio de Nazaré. Apenas a Catedral-basílica de Aparecida recebeu, no ano passado, 12 milhões de visitantes. Se o turismo religioso é forte em outros destinos, porque não acontece também no Rio Grande do Norte”, questiona o deputado.

Chuva deixa trânsito lento e prejudica transporte público em Natal



As chuvas que estão caindo em Natal desde a noite da última quarta-feira, 12, trouxeram inúmeros transtornos a população da capital nesta quinta-feira, 13. Quem precisou sair de casa logo cedo teve de encarar diversos pontos de alagamentos. No início da tarde, a intensidade foi ainda maior.

Desde o início desta quinta, os usuários do transporte público municipal sofreram para conseguir acessar os ônibus. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), pelo menos 27 linhas registraram atrasos em seus itinerários.

Foram prejudicados os usuários das linhas 01, 02, 04, 05, 07, 07A, 08, 10/29, 12/14, 13, 15/16, 17/78, 26, 27, 27A, 50, 60, 61/62, 64, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 77 e 79. A Ponte de Igapó, que liga a zona Norte às demais zonas urbanas de Natal, esteve com trânsito muito lento, o que ocasionou esses atrasos.

Para evitar acidentes, a orientação da STTU é que os motoristas reduzam a velocidade e liguem o farol baixo de seus veículos. A previsão é de que as precipitações permaneçam em Natal ao longo de todo o dia. A temperatura mínima deve ficar em 21ºC, e a máxima em 29ºC, segundo o Clima Tempo.

Governo do RN diz que dívidas de 2018 não serão pagas com receitas de 2019; valores somam R$ 2,4 bilhões

Governadoria do RN  — Foto: G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores.

A Resolução 02 de 2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência da gestão no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), afirma que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do exercício de 2019.

Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, "mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público".

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da "regularidade da atividade administrativa" do Governo.

Na argumentação, o governo afirma que "o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais".

Assinaram a resolução o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, o secretário de Planejamento e Fianças, José Aldemir Freire, a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o controlador geral Pedro Lopes de Araújo Neto e Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-geral do Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, a medida representa um calote, mas uma quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores - quando dívidas mais novas serão pagas antes das mais antigas - a exemplo do que foi feito com os salários dos servidores ainda no início do ano.

Ainda de acordo com o governo, essa quebra cronológica é prevista pela resolução do TCE quando existe decretação de calamidade pública, como aconteceu no Estado. A medida também seria embasada no entendimento da Controladoria do Estado.

Apesar disso, o estado ainda não previsão de quando vai pagar as dívidas e diz que espera recursos prometidos pelo governo federal através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto de lei, que está na Câmara, prevê socorro aos estados e municípios mais endividados, por meio de liberação de empréstimos com aval da União. Os recursos deverão ser condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos estados até 2022.

Ônibus vão operar com 30% da frota durante a greve desta sexta em Natal



A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informou que, devido a greve deflagrada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO), o Sistema de Transporte Coletivo da capital deve operar com no mínimo 30% da frota nesta sexta-feira, 14.

Durante a greve, será autorizada a operação dos permissionários do transporte opcional no mesmo itinerário das linhas de ônibus. Também será permitido que os veículos do serviço de transporte escolar, táxis, de transporte da Região Metropolitana e de turismo autorizados pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) possam operar no itinerário das linhas de ônibus.

Por determinação judicial, Bolsonaro pede desculpas a Maria do Rosário

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou em sua conta no Twitter um pedido de desculpas por falas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2003, quando afirmou que a deputada "não merecia ser estuprada". Segundo o texto assinado pelo presidente, o pedido de desculpas é o cumprimento de uma determinação judicial.

"Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecia ser estuprada'", escreve Bolsonaro.

No texto, o presidente ainda manifestou "integral e irrestrito respeito às mulheres" e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais. Bolsonaro também menciona no texto um projeto de lei de sua autoria que propunha "castração química a estupradores, exatamente como medida de proteção às mulheres" e um outro projeto que "buscava tornar hediondo os crimes passionais, cujas principais vítimas são mulheres".

Ainda argumentando em prol de seu respeito às mulheres, o presidente citou "protagonismo feminino" no dia de sua posse como presidente da República por causa do discurso feito pela primeira-dama, Michele Bolsonaro. O presidente também disse ter reforçado a lei Maria da Penha e que o governo tem trabalhado "em prol das mulheres e meninas do nosso país".

"Reitero, portanto, que as mulheres brasileiras constituem uma prioridade de meu governo, o que tem sido e será sempre demonstrado através de ações concretas", escreveu Bolsonaro, que encerrou o texto reforçando seu "respeito a todas as mulheres".

Polícia Civil prende 7 suspeitos em operação de combate ao tráfico de drogas na Zona Leste de Natal

Operação ‘Eixo Leste’, de combate ao tráfico de drogas, foi realizada no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (Denarc) prenderam 7 pessoas na manhã desta quinta-feira (13) suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na capital potiguar. Foi durante a operação ‘Eixo Leste’, realizada no bairro das Rocas, na Zona Leste da cidade.

Segundo a Delegacia Geral de Polícia Civil, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Além dos presos, foram apreendidos crack, cocaína, maconha, munição e aparelhos celulares.

Ainda de acordo com a Degepol, 8 pessoas foram levadas para a Denarc, mas uma delas acabou liberada após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As demais ficaram detidas – seis por terem sido presas em flagrante e uma por possuir mandado de prisão já expedido pela Justiça.

Mossoró: Júri condena homem que atirou na boca da ex-mulher por lesão corporal





O Tribunal do Júri Popular de Mossoró entendeu que o réu que atirou na boca da ex-mulher (a bala saiu no pescoço) não cometeu crime de tentativa de homicídio e, sim, apenas de lesão corporal grave. O resultado do júri revoltou vítima: “Estou me sentindo um lixo”, diz.

O réu: Francisco Cardoso Marcondes a Silva, de 41 anos

Vítima: Dulcicleide Filgueira de Aquino.

Data do crime: às 19 horas do dia 25 de setembro de 2017

Local do crime: Casa da vítima no bairro Planalto 13 Maio, em Mossoró-RN.

O réu Francisco Marcondes restou condenado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e lesão corporal. Somado as penas impostas pelo Conselho de Sentença, restou o réu Marcondes condenado a seis anos 1 mês de prisão em regime aberto.

O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, dia 12, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins. E este é o segundo julgamento. O primeiro, que teve a mesma sentença, terminou anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por ter sido contrário as provas.

O crime

Dulcicleide Filgueira narra que separou do Marcondes por ele ser muito violento, principalmente quando bebia. Após a separação, foi morar numa casa de propriedade dela no Bairro Planalto 13 de Maio e continuou recebendo ameaças de morte.

Segundo Dulcicleide, teve dias que ela foi dormir na casa de familiares ou amigas para não confrontar com o ex marido Francisco Marcondes e terminar novamente espancada, como já havia ocorrido em outras ocasiões que ela o havia contrariado suas intenções.

Diante das agressões, ameaças Dulcicleide disse que procurou a Policia Civil e conseguiu no Poder Judiciário uma ordem da Justiça para que o ex-marido não chegasse nem perto da casa dela. Entretanto, estas ordem judicial era com frequência desrespeitada.

Às 19 horas do dia 25 de setembro de 2017, Francisco Marcondes foi a residência de Dulcicleide, novamente, buscar os filhos para ficar com ele. A mulher percebendo que ele estava muito embriagado, não os entregou. Fechou o portal.

Marcondes sacou o revólver e atirou duas vezes, por uma brecha do portão, na direção da cabeça de Dulcicleide. Um dos tiros pegou na boca e saiu no pescoço. A outra bala acertou uma cadeira de balanço e o projétil ficou no chão. Dulcicleide se escondeu dentro de casa.

Os julgamentos

No primeiro julgamento, ocorrido no dia 16 de maio de 2018, os jurados, por maioria, os jurados decidiram que não se tratava de tentativa de homicídio duplamente qualificado e sim, apenas lesão corporal grave. Diante da decisão contrária as provas, o MP recorreu.

Nesta quarta-feira, 12, teve o segundo julgamento e novamente o TJP decidiu que Marcondes não tentou matar a ex-mulher quando disparou duas vezes na direção do rosto dela por um buraco do portão. Decidiram que foi apenas lesão corporal grave.

Em contato com o MOSSORO HOJE, Dulcicleide disse que estavam se sentindo um lixo de mulher e que vai continuar vivendo assustada, com medo que o ex-marido consuma álcool e volte a tentar contra sua vida, como já fez diversas outras vezes.

Fonte: Mossoró Hoje

Santa Cruz recebe homenagem pelas ações desenvolvidas de combate ao trabalho infantil


O prefeito Ivanildinho recebeu a comenda “Prefeito Amigo do Futuro” em reconhecimento das ações que o município desenvolve contra o trabalho infantil. A entrega aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, durante uma audiência Pública que tratou sobre a “Reinstalação da Frente Parlamentar Estadual em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente”.

O evento foi promovido pelo Núcleo de Estudo e Debates e contou em sua programação com o lançamento da campanha “RN CRIANÇA + 10, AVANÇAR, SIM! RETROCEDER JAMAIS!” e a celebração dos 26 anos do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção do Adolescente Trabalhador (FOCA), responsável pela entrega da comenda ao município de Santa Cruz/RN.

Além do prefeito Ivanildinho, estiveram presentes no evento a secretária municipal de Assistência Social, Dayse Martins, e as técnicos da pasta, Aline Sayonara e Márcia Leandra.

Esse reconhecimento nos traz a certeza de que estamos no caminho certo. Esse trabalho vem sendo desenvolvido, é importante ressaltar, desde a gestão da ex-prefeita Fernanda e pretendemos continuar e fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas para a defesa das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Ivanildinho.